também de realçar o crescimento da receita fiscal (8,6%), influenciado, em particular, pelo dinamismo verificado do mercado imobiliário e que se reflete na evolução do imposto municipal sobre transmissões. Relativamente à despesa, os principais contributos advêm do acréscimo das despesas com pessoal (13,1%), explicado sobretudo pela descentralização de competências na área da educação, da aquisição de bens e serviços (9,2%) e do investimento (3,6%).

Para 2023, prevê-se que a Administração Local apresente um saldo de 256,2 milhões de euros, superior em 123,7 milhões de euros ao de 2022, resultante de um crescimento da receita (8,4%) superior ao previsto para a despesa (7,4%). Ao nível da receita, destaca-se, sobretudo, a proveniente das transferências (13,2%) que incluem o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e o aumento das transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais, bem como as transferências a receber por via da Administração Central, referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência. Ainda na receita, destaca-se também o crescimento previsto das verbas provenientes da União Europeia (24,2%), da outra receita (7,1%) e da receita fiscal (2,3%). Em relação à despesa, a evolução esperada assenta, essencialmente, no crescimento do investimento (12,3%), impulsionado pelas iniciativas e projetos no âmbito do PRR, das despesas com pessoal (7,2%), influenciadas pelo processo de descentralização de competências para os municípios, e da aquisição de bens e serviços (5,9%).

Quadro 4.12. Receitas e Despesas da Administração Local (milhões de euros)

Notas: Os valores da Administração Local incluem municípios, freguesias, Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e Plano de Recuperação e Resiliência. As transferências da Lei das Finanças Locais incluem, no que respeita à participação no IRS e do IVA, apenas os municípios do Continente. Fonte: Ministério das Finanças e Direção Geral das Autarquias Locais.

2022/2021 2023/2022

Receita Efetiva 10 203,4 10 926,8 11 846,3 7,1 8,4

Recei ta Fisca l 3 470,8 3 769,5 3 856,3 8,6 2,3

da qual:

IMI 1 502,5 1 517,0 1 545,8 1,0 1,9

IMT 1 343,0 1 617,4 1 662,2 20,4 2,8

Transferências 4 999,5 5 330,7 6 033,3 6,6 13,2

das quais:

Lei das Finanças Loca is 3 262,1 3 198,8 3 408,5 -1,9 6,6

União Europeia 671,0 531,3 659,9 -20,8 24,2

Outra Recei ta 1 733,0 1 826,6 1 956,7 5,4 7,1

Despesa Efetiva 10 197,4 10 794,3 11 590,1 5,9 7,4

Despesas com pessoal 3 237,5 3 661,5 3 925,2 13,1 7,2

Aquis ição de bens e serviços 2 616,6 2 857,6 3 026,0 9,2 5,9

Investimento 2 690,3 2 787,9 3 129,4 3,6 12,3

Outras 1 653,0 1 487,4 1 509,6 -10,0 1,5

Saldo global 6,0 132,5 256,2

20212022

Estimativa2023

Orçamento

Taxa de Variação (%)

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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