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Quadro 4.14. Receitas e Despesas da Administração Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2023, prevê-se que a Administração Regional apresente um défice de 361,9 milhões de euros, correspondendo a uma melhoria de 155,6 milhões de euros face a 2022. A receita deverá crescer 19,7%, impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências da União Europeia (136%), associadas em grande medida aos fundos a receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e da receita fiscal (4,4%). A despesa deverá registar um crescimento de 11,8%, resultante maioritariamente do investimento (52%), expressando o impulso do Plano de Recuperação e Resiliência nos projetos a desenvolver pelas Regiões Autónomas e do Hospital Central da Madeira, das despesas com pessoal (5,3%) e da despesa com aquisição de bens e serviços (8,2%).

4.1.2.4. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional

Em 2023, as transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, totalizam 515,4 milhões de euros, repartidos pela Região Autónoma dos Açores (RAA) com 288,9 milhões de euros e 226,5 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira (RAM), representando um aumento de 17 milhões de euros face ao ano anterior.

2022/2021 2023/2022

Receita Efetiva 2 700,0 2 751,7 3 293,8 1,9 19,7

Recei ta Fisca l 1 590,2 1 701,9 1 777,5 7,0 4,4

Transferências 899,8 893,5 1 344,3 -0,7 50,5

das quais:

Lei das Finanças das Regiões Autónomas 534,1 498,4 515,4 -6,7 3,4

União Europeia 305,4 271,5 640,8 -11,1 136,0

Outra Recei ta 210,0 156,3 172,0 -25,6 10,0

Despesa Efetiva 3 054,7 3 269,2 3 655,7 7,0 11,8

Despesa Corrente 2 535,6 2 691,3 2 886,8 6,1 7,3

da qual:

Despesas com pessoal 1 258,8 1 329,3 1 399,6 5,6 5,3

Aquis ição de bens e serviços 735,2 787,0 851,3 7,0 8,2

Juros e outros encargos 126,2 164,6 150,3 30,4 -8,7

Despesa de Capita l 519,1 577,9 768,9 11,3 33,0

da qual:

Aquis ição de bens de capi ta l 197,3 237,7 361,3 20,5 52,0

Saldo global -354,7 -517,5 -361,9

Taxa Variação (%)2021

2022 Estimativa

2023 Orçamento

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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