Quadro 4.17. Principais receitas e despesas da Segurança Social (milhões de euros)

Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

OSS 2022Lei 12/2022

Prev. Exec 2022 OSS 2023Variação

(milhões de euros)

1. Receitas correntes 33 601,6 34 334,9 36 475,7 2 140,8

Contribuições e quotizações 21 165,8 22 045,2 23 323,9 1 278,6

Recei tas de jogos socia is (SCML - Depart. de Jogos) 219,1 212,9 205,7 -7,2

Adicional ao IVA/Transferência do OE relativa a Iva Socia l 970,1 970,1 1 028,5 58,4

Adicional ao IMI/Transferência do OE relativa ao Adicional ao IMI 148,1 148,1 145,0 -3,1

Adicional ao IRC/Transferência do OE relativa ao IRC 297,3 297,3 440,2 142,9

Adicional à Contribuição do Setor Bancário 34,0 34,0 38,0 4,0

Transferência do OE - Medidas Excecionais e temporárias (COVID) 200,0 615,3 ,0 -615,3

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6 990,1 7 035,3 7 337,1 301,8

Transferências do OE - CPN 140,1 140,1 115,8 -24,3

Transferências do OE - Regime Substi tutivo Bancário 411,3 409,2 401,0 -8,1

Transferências do OE - POAPMC 2,0 2,0 2,1 ,1

Transferências do OE - COFACO ,0 ,4 1,0 ,6

Transferências do OE - CPN (outros PO PT2020) 15,5 15,5 39,1 23,6

Transferências Adminis tração Centra l - outras entidades 358,3 358,6 374,2 15,6

Transferências do IEFP/FSE ,0 ,0 ,0 ,0

Transferências do Fundo Socia l Europeu + FEAC 1 807,2 1 183,1 2 153,4 970,3

Outras recei tas e transferências correntes 842,8 867,9 870,7 2,8

2. Receitas de capital 7,2 4,2 11,7 7,5

Transferências do Orçamento de Estado 1,9 1,9 1,4 -,5

Outras recei tas capi ta l 5,3 2,4 10,3 7,9

3. Total da receita (1+2) 33 608,8 34 339,2 36 487,4 2 148,2

4. Despesas correntes 30 914,3 31 708,7 32 371,0 662,3

Pensões 19 078,3 19 749,7 20 026,7 277,1

Sobrevivência 2 649,4 2 682,1 2 842,4 160,3

Inva l idez 1 179,4 1 172,5 1 208,2 35,6

Velhice 14 284,3 14 281,5 15 009,0 727,5

Beneficiários dos Antigos Combatentes 45,0 44,6 46,7 2,1

Parcela de atua l i zação extraordinária de pensões 920,1 921,1 920,5 -,7

Complemento excecional de pensão 647,9

Pensão velhice do Regime Subs i tutivo Bancário + BPN 412,8 410,5 402,8 -7,7

Complementos de pensão - Carri s 6,7 6,4 6,6 ,2

Complementos - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP) ,2 ,2 ,2 ,0

Subs ídio desemprego e apoio ao emprego 1 542,9 1 354,2 1 343,5 -10,7

Subs ídio e complemento por doença 799,5 871,4 850,7 -20,7

Abono Fami l ia 838,3 774,6 888,1 113,6

Garantia Infância 35,5 22,0 70,6 48,6

Prestações de parenta l idade 673,0 726,5 782,8 56,2

Medidas Excecionais e temporárias (COVID) 200,0 615,8 ,0 -615,8

Rendimento Socia l de Inserção 377,2 344,3 363,7 19,4

Subs idio de Apoio ao Cuidador Informal 30,0 9,7 31,0 21,3

Prestação socia l para a inclusão e complemento 450,6 470,7 500,7 30,0

Outras prestações 404,4 614,4 365,4 -249,0

Complemento Sol idário para Idosos 205,2 201,2 254,0 52,9

Ação socia l 2 241,9 2 411,1 2 518,1 107,0

Adminis tração 405,2 390,0 411,9 22,0

Outras despesas correntes 1 425,6 1 349,2 1 533,1 183,8

das quais: ,0

Transferências e subs ídios correntes 1 424,7 1 348,3 1 527,1 178,8

Subs idios/transferências correntes (ações de form. prof. e ação socia l ) 1 787,1 1 386,7 2 021,0 634,4

das quais: ,0

Com suporte no Fundo Socia l Europeu / FEAC / FAMI / FEDER 1 629,4 1 286,2 1 862,5 576,3

5. Despesas de capital 98,5 86,7 111,7 25,0

Projetos de investimento em equipamento socia is (ex-PIDDAC OE) 2,9 1,9 2,4 ,5

Outras 95,6 84,9 109,3 24,4

6. Total da despesa (4+5) 31 012,8 31 795,5 32 482,7 687,3

7. Ativos financeiros líquidos de reembolsos -2 065,0 -10 433,6 -5 490,0 4 943,7

8. Passivos financeiros líquidos de amortizações 8 800,5 666,1 6 070,0 5 403,9

9. Saldo global (3-6) 2 596,0 2 543,7 4 004,7 1 461,0

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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