No que se refere ao IS, prevê-se que, em 2023, a despesa fiscal se situe em 1182,6 milhões de euros, representando um crescimento de 27,4% quando comparado com o ano de 2020, consubstanciando-se no valor de 254,7 milhões de euros. Este acréscimo deve-se em grande parte à maior disponibilidade de informação proporcionada pela Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), que entrou em vigor em 2021 e que veio proporcionar uma maior precisão e detalhe no apuramento dos dados.

Apesar da estabilidade do quadro legal aplicável no período acima indicado, nomeadamente em matéria de incidência, determinação do valor tributável, taxas e isenções previstas no Código do Imposto do Selo e na Tabela Geral a ele anexa, destacam-se os acréscimos previstos da despesa fiscal relativos a transmissões gratuitas, instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas e aquisições por cooperativas, rubricas que têm atualmente como fonte a DMIS.

Imposto Único de Circulação (IUC)

Gráfico 4.13. Despesa fiscal do Estado: IUC, por função (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

7,7 8,3 8,8 9,0

7,5 5,3

2,4 2,5

0,1

0,1

0,1 0,1

2020 2021 2022(e) 2023(p)

Proteção social Assuntos económicos Outras funções

-24,3%

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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