A previsão para a despesa fiscal do Estado, em sede de IVA, ascende a 10 522,1 milhões de euros em 2023, representando um acréscimo de 27,3% face a 2020.

No que concerne à evolução da despesa fiscal relativa às taxas preferenciais, prevê-se que esta registe um aumento de 27,7% no período de 2020 a 2023. Quanto à despesa fiscal relativa à isenção tributária, prevê-se um ligeiro acréscimo, de 0,7%, no período considerado, destacando-se o aumento de 3,7 milhões de euros na despesa fiscal relativa a instituições de ensino superior e entidades sem fins lucrativos do sistema nacional de ciência e tecnologia inscritas no Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, contrariada essencialmente pela diminuição de 3,9 milhões de euros das restituições às instituições particulares de solidariedade social e às forças armadas e forças e serviços de segurança, incluindo as efetuadas com destino a estas, realizadas através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Por funções, assume relevo a despesa fiscal associada a assuntos económicos, apresentando um aumento de 27,7%, tendo também a função proteção social previsto um acréscimo de 8,3% no período em causa.

Impostos Especiais de Consumo (IEC) e Imposto sobre Veículos (ISV)

Gráfico 4.9. Despesa fiscal do Estado: IEC e ISV, por função (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

634,2

498,3 485,5 493,8

152,9

96,2 95,5 96,9

2020 2021 2022(e) 2023(p)

Assuntos económicos Outras funções

-25,0%

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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