Entre 2020 e 2023, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS aumente 68,6%, ascendendo a 2609,7 milhões de euros no ano de 2023.

Por tipo de despesa, destaca-se o aumento previsto no que respeita às taxas preferenciais, com um aumento de 894,9 milhões de euros (92,6%), devido essencialmente ao incremento verificado na despesa fiscal, que resulta dos rendimentos líquidos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português. Quanto às deduções à coleta, prevê-se que a respetiva despesa registe um incremento de 148,8 milhões de euros (32,1%), sendo que este crescimento se deve sobretudo às deduções à coleta — pessoas com deficiência e às contribuições para fundos de pensões e outros regimes complementares, incluindo associações mutualistas.

Por funções, destaca-se a despesa fiscal associada a assuntos económicos, cuja evolução crescente, no período considerado, é principalmente explicada pelo regime de tributação dos residentes não habituais. Também se prevê um aumento da função proteção social devido ao crescimento da despesa fiscal relacionada com pessoas com deficiência.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Gráfico 4.5. Despesa fiscal do Estado: IRC, por função (milhões de euros)

Notas: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

918,6 1 104,3 1 055,2 1 053,6

119,8

143,1 143,1 143,1 60,0

67,9 67,9 67,9

2020 2021 2022(e) 2023(p)

Assuntos económicos Proteção social Outras funções

+15,1%

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________

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