13 DE OUTUBRO DE 2022

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Humanos).

45 – Despesas com a aquisição de artigos destinados a venda na Livraria Parlamentar.

46 – Despesas com ferramentas e utensílios cuja vida útil não exceda, em condições de utilização normal,

o período de um ano.

47 – Despesas com aquisição de livros, revistas e documentação técnica, nomeadamente os afetos à

Biblioteca e as despesas previstas pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e pelo

Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

48 – Despesas com a aquisição de publicações diversas, designadamente jornais e revistas, incluindo as

despesas previstas pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

49 – Despesas com artigos honoríficos e objetos de decoração de reduzido valor, nomeadamente

arranjos florais, no âmbito da receção de delegações e entidades oficiais.

50 – Aquisição de bens que se destinem a ser utilizados nos equipamentos de gravação e audiovisual.

51 – Despesas com a aquisição de bens não tipificados em rubrica específica, nomeadamente os não

inventariáveis, incluindo as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa, com o Conselho dos Julgados de Paz, com o Conselho de Fiscalização do Sistema

Integrado de Informação Criminal e com o Conselho de Fiscalização da Base de Dados dos Perfis de ADN.

52 – Despesas com o consumo de eletricidade.

53 – Despesas com o consumo de gás.

54 – Despesas com o consumo de água.

55 – Despesas referentes a aquisição de serviços de limpeza e higiene.

56 – Despesas com reparação, conservação e beneficiação de bens imóveis (excluindo grandes

reparações), móveis e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho dos Julgados de Paz

e do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

57 – Despesas com o aluguer de espaços.

58 – Despesas com o aluguer de veículos.

59 – Despesas referentes a alugueres não tipificados nos números anteriores.

60 – Despesas com comunicações, fixas e móveis, de voz e dados, e de acessos à Internet, incluindo

correspondência via CTT e os serviços inerentes às próprias comunicações, incluindo as despesas com o

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, com o Conselho dos Julgados

de Paz e com o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

61 – N.os 1 e 2 do artigo 16.º do Estatuto dos Deputados e Resolução da Assembleia da República n.º

113/2019, de 23 de julho, que estabelece os princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade

política dos Deputados.

62 – Despesas com o transporte de pessoal (aluguer permanente de veículos). Inclui ainda as despesas

com transporte de bens já na posse dos serviços e as despesas com o Conselho de Fiscalização do Sistema

de Informações da República Portuguesa.

63 – Despesas relacionadas com necessidades esporádicas de representação dos Serviços da

Assembleia da República, e as decorrentes das atividades do Conselho de Fiscalização do Sistema de

Informações da República Portuguesa, do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação

Criminal e da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

64 – Despesas com a constituição e prémios de seguros de pessoas e bens, com exceção de seguros de

saúde.

65 – Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019, de 23 de julho. Engloba essencialmente

despesas de deslocação e alojamento, em território nacional e no estrangeiro, no âmbito das organizações

internacionais, das comissões parlamentares, da receção de delegações e entidades oficiais, programa

parlamento dos jovens, cooperação interparlamentar e ainda as despesas previstas pelo Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo Conselho dos Julgados de Paz, pelo

Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, pelo Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado

de Informação Criminal, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, pela Entidade

Fiscalizadora do Segredo de Estado e pela Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das

Medidas Especiais de Contratação Pública.

66 – Despesas relativas a estudos, pareceres, projetos e consultoria, de organização, apoio à gestão e