II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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Os quadros supra elencam as principais medidas de política orçamental a implementar em 2023, bem

como as medidas em políticas invariantes que, embora decididas em 2022, ainda repercutem efeitos em 2023.

Do lado da receita, predominam as medidas em sede de IRS, na ordem dos -1010 M€, entre as quais a

atualização dos escalões a 5,1% ou a redução das retenções na fonte para apoiar encargos de habitação, com

-300 M€ e -250 M€, respetivamente. As reduções em sede de ISP contribuem com -385 M€.

Na despesa, a atualização salarial da função pública deverá rondar os 620 M€, totalizando as despesas

com pessoal cerca de 1430 M€, enquanto as medidas atinentes às prestações sociais deverão ascender a

1660 M€, com destaque para o peso que, entre estas, representa a atualização regular das pensões.

I.4. Investimentos Estruturantes

A previsão do investimento público para 2023 atinge cerca de 3,5% do PIB, representando este valor um

aumento de 36,9% face ao ano a terminar, o que, no entender do MF, poderá permitir um reforço da

competitividade da economia portuguesa e o aumento do seu crescimento potencial.

No âmbito do investimento público, o MF destaca que a evolução programada se revela consistente com o

grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados previamente à pandemia de COVID-19,

estimados em 10 874 M€, ao qual se somam os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR vem reforçar o papel conferido ao investimento público, visando a concretização de um conjunto de

investimentos que «promovam a especialização da economia portuguesa, a convergência com a União

Europeia e a aceleração da transição digital e climática».

Para 2023, o investimento estruturante deverá ascender a cerca de 2262 M€, o que representa um

acréscimo de 580 M€ face a 2022. Os investimentos previstos contemplam as áreas dos transportes, saúde e

segurança social, bem como ambiente e agricultura.