II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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O saldo global (contabilidade pública) das Administrações Públicas para 2023 deverá situar-se em -3181

M€. Face a 2022, que apresenta um saldo de -2654 M€, representa uma deterioração de 526 M€. Esta

evolução traduz um crescimento da despesa (9,6%) superior ao da receita (9,3%), correspondendo, em

grande parte, com as medidas de política a implementar em 2023, visando restituir o poder de compra às

famílias através de medidas em sede do IRS e do aumento dos salários dos funcionários públicos. Da parte da

receita, destacam-se as outras receitas correntes e de capital, influenciadas pelas verbas de fundos europeus

a receber no âmbito do PRR, com repercussão na execução da despesa em investimento (46,8%) e despesas

de capital (71,6%).

Por subsetores, é previsto um défice na Administração Central (-7080 M€) e na Administração Regional e

Local (-106 M€), parcialmente compensado por um saldo positivo da Segurança Social (4005 M€).

I.7. Impostos

A previsão da receita fiscal do Estado para 2023 reflete um crescimento correspondente a 811 M€ (1,5%),

face à receita estimada para 2022, ascendendo a 53 637 M€. O aumento é justificado pela evolução positiva

da receita dos impostos indiretos, os quais deverão crescer 3,1% (897 M€). Em particular, atente-se à

evolução positiva da receita fiscal do IVA, aumentando 857 M€ em 2023, face a 2022 (+4,1%), resultante da

evolução do consumo privado e das importações.

No que respeita aos impostos diretos, destaca-se a receita fiscal prevista em sede de IRS, no valor de

16 224 M€, o que corresponde a um aumento de 0,3% face à execução deste imposto estimada para 2022.