II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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universo de 111 participações sociais diretas.

No primeiro semestre de 2022, o valor global das participações do Estado/DGTF aumentou, no montante

de 854,9 M€, na sequência, sobretudo, de operações de aumentos de capital social/estatutário em algumas

empresas públicas.

No setor dos transportes, destaca-se o papel da TAP no contexto do SEE. De momento e até ao fim do

período de reestruturação, que termina em 2025, a empresa encontra-se a executar as várias medidas

contempladas no plano, detendo o Estado 100% da TAP, S.A.

É de referir que, para a UTAO, «não se pode excluir um risco orçamental na TAP. A POE/2023 confirma a

concessão em 2022 de apoio financeiro através de uma injeção de capital de 990 M€ na TAP S.A., com um

impacto de 600 M€ em contas nacionais. Para 2023, o documento orçamental não prevê qualquer apoio

financeiro a esta entidade, mas continua a não ser conhecido o Plano de Reestruturação Económica aprovado

pela Comissão Europeia. O encarecimento do combustível para aviões, os arrefecimentos de conjuntura e até

as recessões em inúmeros mercados para onde a companhia voa não deixarão de prejudicar o seu

desempenho económico e financeiro em 2023. Ignora-se se há contingências estabelecidas nesse plano que

poderão vir a justificar mais dinheiro dos contribuintes para a companhia aérea. Por conseguinte, a TAP é um

risco descendente para as previsões pontuais de saldo orçamental e dívida pública em 2023.»

I.12. Fluxos Financeiros com a União Europeia

As transferências da União Europeia para Portugal deverão atingir um valor estimado de 6247,2 M€ em

2022 (-1661 M€ face a 2021): PT2020 (3310,7 M€), Next Generation EU — Subvenções (2791,2 M€);

PT203047 (100,7 M€) e Instrumentos Especiais (44,6 M€). Para 2023, prevê-se que as transferências da

União Europeia para Portugal atinjam 10 449 M€, um valor superior ao ano anterior em 4201,8 M€.

Para o ano de 2023, a evolução prevista do PT2020 foi elaborada com pressupostos idênticos aos de 2022,

resultante das previsões das autoridades de gestão dos programas operacionais.

Em relação ao FEADER, a previsão dos valores a receber para 2023 traduz o aumento previsto do número

de pedidos de pagamento apresentados pelos promotores. Por sua vez, as previsões de recebimentos no

âmbito do Next Generation EU, em 2023, apresentam um acréscimo de 881,4 M€ face a 2022, destacando-se

a evolução positiva prevista para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

I.13. Parcerias Público-Privadas

As parceiras público-privadas (PPP) deverão impor encargos, em 2023, no montante de 1274 M€, o que

corresponde a uma redução face aos 1420 M€ previstos para 2022.

De acordo com a UTAO, os riscos orçamentais associados às PPP prendem-se, na sua generalidade, com

pedidos de reposição de equilíbrio financeiro e ações arbitrais. Destas, destacam-se, a nível rodoviário, a ação

arbitral na qual é reclamado um valor que ascende a 445 M€. No sector ferroviário, prossegue o litígio com um

valor peticionado de 192 M€. Finalmente, no sector aeroportuário, «é de referir o pedido de reposição do

equilíbrio financeiro no montante de 214 M€, entreposto pela ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., no terceiro

trimestre de 2021, com base na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego

aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de COVID-19».

I.14. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado

Para 2023, as necessidades brutas de financiamento são estimadas em cerca de 58,9 mil milhões de

euros. O aumento de 6,9 mil milhões de euros face a 2022 resulta, nomeadamente, do aumento das

necessidades líquidas de financiamento em 4,1 mil milhões de euros, a que acresce o aumento das

amortizações de dívida fundada em cerca de 2,9 mil milhões de euros.

Prevê-se que as necessidades brutas de financiamento do Estado sejam cobertas por emissões de dívida

fundada, num montante de 58,9 mil milhões de euros. Por outro lado, as amortizações e anulações de dívida

fundada aumentam 720 M€, pelo que as necessidades brutas de financiamento descem ligeiramente para