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Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 II Série-A — Número 111

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Proposta de Lei n.º 41/XV/1.ª (ALRAA): Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores.

Projeto de Resolução n.º 280/XV/1.ª (IL): Recomenda ao Governo que acione, junto da Comissão Europeia, o mecanismo de revisão do Plano de Recuperação e Resiliência.