15 DE NOVEMBRO DE 2022

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se ainda mais preocupante quando olhamos para a dimensão do PRR referente à transição climática – aquela

onde menos dinheiro foi gasto até agora –, já que num contexto de grave crise energética como o que estamos

a viver verificamos que só 21,49% da verba prevista para eficiência energética dos edifícios foi executada e que

nenhuma das verbas previstas para a descarbonização da indústria e para as energias renováveis foi ainda

gasta.

Face a este cenário, este processo de revisão que o Governo irá empreender junto da Comissão Europeia

constitui uma oportunidade única para reajustar prioridades do PRR e corrigir algumas das suas insuficiências

– como é o caso da adaptação do território aos efeitos das alterações climáticas –, por forma a assegurar que

este é, conforme o PAN tem defendido, um instrumento capaz de garantir uma dinâmica de recuperação

económica com resposta às necessidades estruturais do país e com capacidade para garantir a transição para

um modelo de desenvolvimento económico sustentável, ecológico, com neutralidade carbónica e justiça social.

Desta forma, o PAN considera que há pelo menos quatro dimensões que não podem ficar de fora deste

processo de revisão.

A primeira, prende-se com a dimensão de adaptação às alterações climáticas. Se olharmos para o PRR

verifica-se que, no domínio das alterações climáticas, o foco está exclusivamente na transição climática,

esquecendo a adaptação às alterações climáticas, o que não nos parece estar plenamente alinhado com o

disposto, por exemplo, no âmbito da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

Esta situação deverá merecer uma revisão que assegure um reforço de verbas, porque, por um lado, Portugal

faz parte de uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas –

sendo que de entre esses efeitos destaca-se a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de

costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, a diminuição da produtividade

agrícola, a dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção

tradicional, a propagação de doenças, a poluição atmosférica, entre outros. De resto o impacto destes efeitos

adversos já se faz sentir, já que conforme refere um relatório da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e

Financeiros da Comissão Europeia, publicado em julho deste ano, entre 1980 e 2020 devido a eventos

meteorológicos extremos houve uma perda económica total cifrada em cerca de 5% do PIB.

Por outro lado, o reforço das verbas do PRR para as alterações climáticas é necessário tendo em conta a

capacidade que o investimento relacionado com a adaptação às alterações climáticas tem para gerar dinamismo

na nossa economia. Isto porque, seguindo as informações instituto de estatísticas do Reino Unido, estes

investimentos, para além de trazerem uma minimização dos impactos das alterações climáticas sobre as

pessoas, têm um efeito positivo sobre a economia, já que por terem uma predominância de investimentos em

infraestruturas, apresentam um multiplicador económico de 2, o que significa que por cada euro investido em

adaptação às alterações climáticas, o PIB nacional será incrementado em 2 euros.

A segunda, prende-se com o investimento na eficiência das habitações. Neste domínio verificam-se dois

grandes problemas. Por um lado, verifica-se que os 300 000 000 euros previstos para eficiência energética em

edifícios é manifestamente insuficientes, já que, de acordo com alguns estudos recentes, para que o nosso País

tivesse um parque habitacional eficiente, climaticamente sustentável e confortável precisaria de investir 600 000

000 euros por ano durante 15 anos. Tal significa que a verba prevista até 2026, é de apenas 8,33% face ao que

deveria ser para atingir o mencionado objetivo.

Por outro lado, verifica-se a pouca relevância dada à componente da eficiência hídrica das habitações. Se é

verdade que, de acordo com o PRR, uma parte dos 300 000 000 euros deverá ser canalizado para «intervenções

que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes esta

componente», não menos verdade é o facto de o Programa Vale Eficiência – que tem assegurado a execução

desta verba – está exclusivamente focado na eficiência energética, excluindo a eficiência hídrica.

Desta forma os dados que já são conhecidos, demonstram-nos que, para além de uma execução mais

eficiente, é necessário assegurar um reforço das verbas do PRR alocada à eficiência energética das habitações

e uma autonomização da componente da eficiência hídrica das habitações.

A terceira, prende-se com o investimento na habitação e em concreto na irradiação de situações de

residência em estruturas precárias e de génese ilegal. Se é verdade que no âmbito do PRR esta é uma

preocupação da dimensão de resiliência, não menos verdade é que a resposta a estas situações foi enquadrada

no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Apesar deste apoio contar com uma verba total de