22 DE NOVEMBRO DE 2022

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c) A todas as posições em risco situadas noutros Estados-Membros da União Europeia, sem prejuízo do n.º

8 do artigo 138.º-V e do artigo 138.º-W;

d) Às posições em risco setoriais, consoante identificadas na alínea b), situadas noutros Estados-Membros

exclusivamente para permitir o reconhecimento de uma percentagem de reserva fixada por outro Estado-

Membro nos termos do artigo 138.º-Z;

e) Às posições em risco situadas em países terceiros;

f) Aos subconjuntos de qualquer das categorias de posições em risco identificadas na alínea b).

4 – A reserva para risco sistémico é determinada em intervalos de ajustamento de 0,5 %, ou múltiplos desse

valor, podendo introduzir-se diferentes requisitos para diferentes subconjuntos de instituições de crédito e de

posições em risco.

5 – O Banco de Portugal só pode determinar a manutenção da reserva para risco sistémico nas seguintes

condições:

a) […]

b) […]

c) A reserva para risco sistémico não pode ser utilizada para efeitos de riscos cobertos pelas reservas contra

cíclica, O-SII e G-SII.

6 – (Revogado.)

7 – […]

8 – […]

9 – Quando o Banco de Portugal determine a reserva para risco sistémico com base em posições em risco

noutros Estados-Membros da União Europeia, a reserva é fixada no mesmo nível para todas as posições em

risco situadas na União Europeia, salvo se for fixada para reconhecer a percentagem da reserva para risco

sistémico definida por outro Estado-Membro nos termos do artigo 138.º-Z.

Artigo 138.º-V

[…]

1 – O Banco de Portugal notifica:

a) O Comité Europeu do Risco Sistémico:

i) Antes da publicação da decisão de exigir a reserva para risco sistémico; e

ii) Caso aplique uma percentagem da reserva para risco sistémico às posições em risco situadas em

países terceiros.

b) As autoridades do Estado-Membro em que esteja estabelecida a empresa-mãe da instituição filial à qual

se aplica uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico.

2 – A notificação contém os seguintes elementos:

a) Os riscos macroprudenciais ou sistémicos em Portugal;

b) […]

c) […]

d) […]

e) (Revogada.);

f) A percentagem da reserva para risco sistémico que pretende impor e as posições em risco às quais se

aplicam essas percentagens, bem como as instituições sujeitas às mesmas;

g) Caso a percentagem da reserva para risco sistémico se aplique a todas as posições em risco, as razões