II SÉRIE-A — NÚMERO 147

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 385/XV/1.ª

PELA REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO DA POPULAÇÃO DE JAVALIS EM PORTUGAL E

AGILIZAÇÃO DO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA SUA PRESENÇA

Exposição de motivos

Nos últimos anos, um pouco por todo o território nacional, tem-se assistido a um aumento populacional de

javalis no nosso País, circunstância que tem inclusivamente motivado por parte do ICNF (Instituto Nacional da

Conservação da Natureza e das Florestas) várias ações de âmbito nacional que visam controlar e corrigir a

densidade desta espécie.

Tanto assim é que, ao abrigo de vários pressupostos, dentro dos quais se devem destacar a «necessidade

da realização de medidas para controlo de efetivos populacionais de javali com vista à prevenção da peste suína

africana (PSA)» ou «o reforço de medidas para a minimização de danos causados em culturas agrícolas e

florestais», em 2019, 2020 e 2021, o ICNF, através de Editais, revelou reiteradamente novas diretrizes relativas

ao controlo dos efetivos populacionais de javali em território nacional.1

Os danos causados pela presença descontrolada desta espécie, junto das pessoas ou dos espaços que

ocupa para os mais variados fins, tem motivado nos últimos anos um aumento de queixas por parte de vários

sectores da sociedade.

Na agricultura, tal como considerado pelo ICNF, várias são as culturas agrícolas e florestais em que se torna

imperioso minimizar os danos anualmente verificados pela descontrolada densidade populacional desta espécie,

verificando-se preocupações particularmente acentuadas nas culturas do milho, em sementeiras variadas ou

mesmo nas zonas florestais.2,3

Para se ter uma ideia, só em 2021, ainda que o ano agrícola se apresentasse inicialmente positivo, só nas

plantações de milho e sorgo, os prejuízos causados pela presença dos javalis superou o milhão de euros.4

No entanto, os problemas em causa não se limitam apenas aos danos causados no sector agrícola, também

se verifica perigo de saúde pública na medida em que várias doenças de que esta espécie pode ser portadora

e/ou transmissora a outras espécies, em especial ao porco doméstico, também pode ser transmitida às

pessoas.5,6

Nesta matéria, se recuarmos a 2017, já nessa altura se verificavam alertas de que o número de javalis estaria

a aumentar perigosamente junto de cidades, vilas e aldeias, e que esse mesmo aumento representava uma

ameaça real à saúde pública das populações. O Sindicato dos Médicos Veterinários considerava que esta

espécie, sendo portadora de tuberculose, estaria a colocar a vida humana em risco enquanto a Direção-Geral

de Alimentação e Veterinária revelava que 7 % dos animais abatidos nos últimos cinco anos de caça eram

portadores da doença.7

Por último, mas não menos preocupante, tem-se assistido a um aumento gradual da sinistralidade rodoviária

relacionada com colisões com estes animais8,9, circunstância que motivou no ano passado, por parte do

Governo, preocupação e abertura para se tomar medidas capazes de travar esta evolução negativa.

Ainda assim, os agricultores e proprietários de áreas agrícolas continuam a manifestar-se preocupados,

considerando que também este objetivo não será alcançado enquanto o Governo não proceder a uma revisão

das regras de caça, acusando concretamente o Estado de contribuir para que o número destes animais cresça

desordenadamente, ao diminuir o número de homens por caçada.10

1https://odigital.sapo.pt/aumento-do-numero-de-javalis-obriga-icnf-permitir-mais-cacadas-de-controlo-de-populacoes/ 2https://www.radiocampanario.com/ultimas/regional/alentejo-javalis-nao-dao-treguas-aos-agricultores-destroem-culturas-e-ameacam-especies 3https://www.cmjornal.pt/portugal/cidades/detalhe/javalis-atacam-culturas-e-assustam-moradores-em-miranda-do-corvo 4https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/javalis-destroem-plantacoes-de-milho-e-prejuizo-ja-supera-o-milhao-de-euros-13988206.html 5 https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/javalis-ameacam-saude-publica 6https://www.jn.pt/local/noticias/setubal/setubal/preocupacao-no-portinho-da-arrabida-com-nova-visita-de-javalis-11827733.html 7 https://www.dn.pt/sociedade/javalis-a-solta-nas-cidades-sao-ameaca-para-a-saude-publica-8875352.html 8https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/javalis-provocam-acidente-com-tres-carros-na-en-121-em-ferreira-do-alentejo 9 https://xn--diariodeumacaadora-kvb.com/colisao-com-javali-provoca-dois-feridos-graves/ 10 https://www.agroportal.pt/governo-quer-travar-acidentes-com-javalis-mas-nao-reve-regras-da-caca/