II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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subordinando os cuidados de saúde primários, limitando a sua autonomia e condicionando de forma capital a

fundamental relação de proximidade com os seus utentes e populações.

A proposta, em concreto, da constituição da ULS de Entre o Douro e Vouga não é nova. Aliás, já em 2016

foi constituído um grupo de trabalho com vista à elaboração de um estudo demonstrativo do interesse e da

viabilidade da constituição da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV). Esta unidade local

de saúde integraria, numa única unidade gestionária, o atual Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

(CHEDV, constituído pelos hospitais de Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis), o

Hospital Dr. Francisco Zagalo (localizado em Ovar), o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)

Feira/Arouca, o ACES Aveiro Norte e o Centro de Saúde de Ovar. Seria, portanto, uma unidade com quatro

hospitais e dezenas de unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP); abrangeria 6 concelhos do

distrito de Aveiro e teria uma área de influência com mais de 325 000 habitantes.

O estudo para a criação dessa ULS, datado de 30 de novembro de 2016, mereceu na altura a oposição do

Bloco de Esquerda por, mais uma vez, se pautar por um objetivo gestionário de poupança à custa de cortes

em várias unidades, serviços e cuidados disponibilizados à população.

O risco da altura – que é o risco atual com o ressuscitar desta proposta – é a concentração de serviços no

hospital mais diferenciado, à semelhança do que já aconteceu aquando da constituição dos centros

hospitalares; o segundo risco, que resulta do primeiro, é o da redução da carteira de serviços atualmente

existentes em algumas das unidades de saúde que se quer colocar debaixo da mesma entidade gestionária

(ULS); o terceiro risco é o da tentação de corte na prestação de cuidados, onde os CSP, como os estudos

mostram, seriam o elo mais fragilizado, levando a um desinvestimento nos cuidados promotores de saúde e

preventivos de doença que, a longo prazo, são aqueles que levam a ganhos em saúde ara a população. O

quarto risco é que com a desculpa da criação de ULS se desista de fazer as intervenções e os investimentos

que são necessários nas várias unidades de saúde.

Estes riscos aplicam-se à ULS de Entre o Douro e Vouga (que já foi tentada) como a outras a constituir.

Por exemplo, o hospital de Ovar, neste momento não integrado em nenhuma entidade concentracionária

de recursos e que necessita de claros investimentos no edificado, bem como no aumento de profissionais e de

valências, pode sair bem prejudicado com a sua integração numa qualquer ULS. Os problemas que têm sido

crónicos neste hospital (por exemplo, a falta de médicos para garantir várias especialidades com profissionais

do quadro ou a inexistência de uma resposta permanente para casos agudos) não se resolverão com uma

ULS; pelo contrário, podem ser prejudicados se com a concentração se fizer o que se fez com vários centros

hospitalares, isto é, a localização de serviços e especialidades noutras unidades distantes do hospital de Ovar.

A questão não se resume a se Ovar se integra na ULS EDV ou na ULS Aveiro. É mais importante do que

isso. A questão é que serviços de saúde queremos para a população e para o concelho de Ovar? O mesmo se

aplica para todos os outros concelhos que agrupados sob uma organização de centenas de milhares de

utentes ficarão, inevitavelmente, a perder. Claro que as transferências e referenciações de utentes devem ser

feitas para o hospital diferenciado mais próximo. Mas para além disso há que decidir se se quer que o hospital

de Ovar ganhe capacidade de resposta ou se se quer que essa resposta seja concentrada noutras unidades e

se se quer que os centros de saúde sejam subordinados ao hospital, correndo-se o risco de também aqui

haver uma concentração de serviços. O Bloco de Esquerda tem defendido que o hospital de Ovar tenha uma

resposta de urgência com consulta permanente e temo-nos batido contra o encerramento de extensões de

saúde no concelho. Com uma ULS que tudo concentra, seja em Santa Maria da Feira ou Aveiro, estes e

outros investimentos ficarão mais inacessíveis.

Esta questão que se coloca (e que se exemplificou) para o concelho de Ovar coloca-se, sem dúvida, para

muitos outros concelhos onde a gestão centralizada e a concentração de serviços de vários concelhos e de

vários níveis de saúde podem resultar em perda de serviços e valências, como sempre aconteceu quando se

procedeu a tais concentrações.

Com esta iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda toma uma posição em defesa das populações e em

defesa do SNS, não se iludindo com falsas escolhas que representam a mesma perda de serviços e de

proximidade. O SNS não está condenado a se concentrar cada vez mais nos hospitais maiores e as

populações não estão condenadas a ver os serviços de saúde cada vez mais inacessíveis e longe de si. Em

vez de organizações que retiram serviços, o que o SNS precisa é de investimento nos equipamentos

existentes e reforço dos serviços de proximidade.