25 DE JANEIRO DE 2023

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sucesso económico e comercial, refletindo as alterações na estrutura fundiária desenvolvida nos últimos anos,

o investimento na inovação, bem como a melhor preservação e seleção das nossas castas, o que tudo

transportou o reconhecimento internacional dos vinhos nacionais para o patamar dos de maior qualidade.

Em termos económicos, a produção de vinho representa atualmente cerca de 6,5 milhões de

hectolitros/ano, uma das maiores da Europa (5.º lugar) e do mundo (11.º lugar). Entre 2000 e 2020, as

exportações portuguesas de produtos vinícolas cresceram 66,4 %, passando de 526,8 milhões de euros para

876,7 milhões, tendo este crescimento sido mais acentuado na segunda metade do período, reflexo da

evolução indicada.

Em 2020, a área total de vinha representava 192,4 mil hectares, um acréscimo de cerca de 12 % em 10

anos. A produtividade registou grande melhoria, refletindo, naturalmente, uma concentração da produção em

explorações maiores, reflexo do elevado investimento público, em particular de «jovens agricultores»,

financiados com verbas dos vários dos quadros comunitários de apoio, no âmbito da política agrícola comum.

Em termos culturais, o vinho revela uma das mais antigas produções agrícolas da Península Ibérica e dos

povos que a habitaram, chegando aos dias de hoje como um produto que mantem um enquadramento social e

cultural ímpar, inserido na denominada «dieta mediterrânea».

Recorde-se que é em Portugal onde se situa a região demarcada e regulamentada mais antiga do mundo,

a «Região Demarcada do Douro», criada em 1756.

Apesar dos factos acima descritos, a Comissão Europeia assumiu recentemente que está a ponderar

introduzir «advertências de saúde no vinho», semelhantes às presentes nos maços de tabaco, destacando os

riscos para o seu uso excessivo. Foi assim, com profunda estupefação, que o PSD tomou conhecimento das

declarações do Sr. Stefan De Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, no sentido de incluir o vinho no

«plano de redução de consumo nocivo de álcool em pelo menos 10 por cento até 2025».

De acordo com o PSD, as eventuais intenções da Comissão Europeia assentam em pressupostos

claramente erróneos, e até falsos, desde logo, na equiparação de tratamento relativamente ao consumo de

tabaco e vinho. Por muito que custe a alguns, «beber um copo de vinho não é o mesmo que fumar um maço

de tabaco». O consumo moderado de vinho não representa nem um facto aditivo nem prejudicial à saúde,

como o tabaco ou outras substâncias mais ou menos tóxicas, sendo que não podemos confundir o vinho com

outras bebidas de grande concentração alcoólica.

Face a todo o exposto, no entender do PSD, Portugal deve opor-se firmemente a esta pretensão da

Comissão Europeia, que a concretizar-se nada contribuiria para o bom esclarecimento da sociedade civil e

seria claramente lesiva da economia nacional, afastando potenciais consumidores de vinho com base em

fundamentos falsos ou pelo menos incorretos.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD

propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Manifeste firme oposição à intensão expressada pela Comissão Europeia (CE) em rotular

«advertências de saúde» no vinho e rejeite qualquer equivalência no consumo de vinho com outro tipo de

substâncias nocivas para a saúde humana.

2 – Defenda em todas as sedes europeias e internacionais o sector do vinho, a sua produção e o seu

consumo de forma moderada e responsável, como tem acontecido ao longos dos séculos passados, rejeitando

os pressupostos falsos sobre o seu impacto na saúde, e protegendo a liberdade dos consumidores de

acederem a produtos vinícolas nacionais de grande qualidade.

Assembleia da República, 24 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Artur Soveral Andrade —

Carlos Cação — Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Adão Silva — Emília Cerqueira —

Cláudia André — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — Fernanda Velez — João

Prata.

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