II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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XXI».

Com o novo hospital, refere o Governo, haverá uma resposta mais adequada «ao aumento do ambulatório

e o ajuste do modelo assistencial às novas necessidades e técnicas em saúde, prevendo-se, nomeadamente,

um maior peso da atuação na medicina preditiva e preventiva».

Os diretores clínicos do CHLC alertaram num manifesto para a «gravidade das condições de trabalho»,

considerando estar «seriamente comprometida» a sua dupla capacidade de prestação assistencial e de treino

médico. O manifesto assinado por todos os diretores das áreas clínicas, e responsáveis de especialidade do

CHLC, que engloba os hospitais de São José, Curry Cabral, Dona Estefânia, Santa Marta, Santo António dos

Capuchos e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, afirmam que têm alertado ao longo destes últimos anos,

através de cartas e ofícios dirigidos às estruturas hierárquicas, para os constrangimentos vários que impedem

a realização da sua principal função: «assistência de qualidade aos doentes» que os procuram.

Além da deterioração das condições de trabalho, «com riscos para quem mais interessa, os doentes, esta

situação comprometerá no curto prazo a capacidade assistencial, levando ao encerramento de serviços, a

começar pelos das diversas urgências que o centro hospitalar disponibiliza, por falta de condições mínimas, ou

ausência mesmo de quaisquer condições de elementar segurança para o seu normal funcionamento», alertam

os responsáveis.

Segundo os diretores clínicos, a degradação das condições de trabalho tem vindo a instaurar-se ao longo

dos últimos anos e agravou-se ainda mais com a pandemia COVID-19, assumindo diversos matizes, tais como

a progressiva perda de autonomia na gestão, a incapacidade de influenciar o desenvolvimento tecnológico dos

serviços ou, mais recentemente, a capacidade de reter talentos profissionais emergentes.

«O trabalho diário passou a gestão permanente de crises», afirmam, considerando «estar agora seriamente

comprometida a sua dupla capacidade de prestação assistencial e de treino médico».

Para os signatários, estas são «componentes essenciais, quanto indissociáveis do seu mandato

profissional e integrantes do contrato entre a profissão e a sociedade – materializadas nos valores do

profissionalismo médico».

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

1 – Tome as diligências necessárias para assinar de imediato o contrato de adjudicação da obra de

construção do novo Hospital Universitário de Lisboa Oriental;

2 – Tome as diligências necessárias para assegurar que o início da obra ocorra ainda no primeiro

trimestre de 2023.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 410/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A DEFESA DO SECTOR DO VINHO NACIONAL E REJEIÇÃO DE

INICIATIVAS EUROPEIAS NEFASTAS E ERRÓNEAS NA ROTULAGEM DO VINHO

Exposição de motivos

A produção e consumo de vinho em Portugal assume um papel incontornável em termos económicos e

sociais há vários séculos. O sector da vinha e do vinho é mesmo uma das áreas agrícolas nacionais de maior