Debates Parlamentares - Diário 197, p. 2 (2023-04-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 197

PROJETO DE LEI N.º 216/XV/1.ª

(ASSEGURA O ACESSO ÀS CAMPANHAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO, AOS

ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRECIONADOS ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO

ESTRANGEIRO, PROCEDENDO À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 95/2015, DE 17 DE AGOSTO)

PROJETO DE LEI N.º 250/XV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE APOIO AO ALOJAMENTO

DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DESLOCADOS E DE CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS

UNIVERSITÁRIAS EM PATRIMÓNIO SUBUTILIZADO DO ESTADO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo propostas de alteração

apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo PSD, e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Lei n.os 216/XV/1.ª, do PS, e 250/XV/1.ª, do PAN, deram entrada, respetivamente, na

Assembleia da República, a 7 de julho e a 9 de agosto de 2022, tendo sido discutidos na generalidade em 21

de dezembro de 2022 e, por determinação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, baixado

a 22 de dezembro de 2022, para apreciação, na especialidade, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude

e Desporto.

2 – Na sua reunião de 29 de março de 2023, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, a Comissão procedeu à apreciação, na especialidade, destas iniciativas

legislativas e das propostas de alteração apresentadas.

3 – Foram apresentadas propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª pelos Grupos

Parlamentares do PS, do PCP e do PSD.

4 – Os resultados da votação na especialidade, foram os seguintes:

Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – Objeto

• Votação da proposta de emenda do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS), apresentada pelo

Grupo Parlamentar do PS – Aprovada

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor x x x

Contra

Abstenção x x

• Votação do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – Prejudicada

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE

Favor

Contra

Abstenção

II SÉRIE-A — NÚMERO 197 2 PROJETO DE LEI N.º 216/XV/1.ª (ASSEGURA O ACESSO ÀS CAMPANHAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO, AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIRECIONADOS ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, PROCEDENDO À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 95/2015, DE 17 DE AGOSTO) PROJETO DE LEI N.º 250/XV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE APOIO AO ALOJAMENTO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DESLOCADOS E DE CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS EM PATRIMÓNIO SUBUTILIZADO DO ESTADO) Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo propostas de alteração apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo PSD, e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto Relatório da discussão e votação na especialidade1 – Os Projetos de Lei n.os 216/XV/1.ª, do PS, e 250/XV/1.ª, do PAN, deram entrada, respetivamente, na Assembleia da República, a 7 de julho e a 9 de agosto de 2022, tendo sido discutidos na generalidade em 21 de dezembro de 2022 e, por determinação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, baixado a 22 de dezembro de 2022, para apreciação, na especialidade, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. 2 – Na sua reunião de 29 de março de 2023, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, a Comissão procedeu à apreciação, na especialidade, destas iniciativas legislativas e das propostas de alteração apresentadas. 3 – Foram apresentadas propostas de alteração ao Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do PSD. 4 – Os resultados da votação na especialidade, foram os seguintes:Artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – Objeto • Votação da proposta de emenda do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS), apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS – Aprovada GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE Favor x x x Contra Abstenção x x • Votação do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 216/XV/1.ª (PS) – Prejudicada GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE Favor Contra Abstenção

Descarregar páginas