6 DE ABRIL DE 2023

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respetivas fontes de financiamento;

5 – Integre nos quadros da Unidade Local de Saúde do Alto Minho todos os trabalhadores do serviço de

radiologia e do futuro serviço de radioterapia, garantindo-lhes direitos, horário, condições de trabalho e salário

idênticas aos restantes trabalhadores;

6 – Contrate os profissionais necessários para a garantia plena destas respostas de saúde, assegurando-

lhes vínculo publico efetivo.

Assembleia da República, 6 de abril de 2023.

Os Deputados do PCP: João Dias — Manuel Loff — Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte

Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 598/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO ENCERRAMENTO DAS PEDREIRAS NO PARQUE

NATURAL DA ARRÁBIDA E ÀSUA RENATURALIZAÇÃO

Exposição de motivos

A Arrábida é uma extensa cordilheira que se estende pelos territórios dos municípios de Palmela, Sesimbra

e Setúbal, numa área aproximada de 35 km de comprimento por 6 km de largura. Banhada pelo rio Sado e pelo

oceano Atlântico, constitui um sítio natural de valor excecional e único, destacando-se pela sua geologia e pela

sua diversidade florística e faunística, com forte influência mediterrânica.

O maciço sudoeste da Arrábida possui as maiores falésias à beira-mar de Portugal continental, sendo o Risco

a escarpa litoral calcária mais elevada da Europa. Do ponto de vista espeleológico, alberga centenas de grutas,

algumas delas excecionais pela singularidade e beleza das formações rochosas que albergam e, do ponto de

vista paleontológico, encontram-se aqui diversas jazidas fósseis cientificamente relevantes, sendo as mais

conhecidas as pegadas de dinossáurios, no cabo Espichel.

A conjugação de excecionais características geográficas, orográficas e climáticas favorece a presença de

comunidades vegetais únicas a nível mundial e que constituem um registo ímpar da história evolutiva. A

paisagem vegetal da Arrábida, ainda que tenha algumas semelhanças com outras serras calcárias, apresenta

aspetos que lhe são exclusivos: o carrascal arbóreo – único na Europa – e o tojal.

De entre as espécies vegetais que ali ocorrem com elevado valor para a conservação, destacam-se dois

endemismos arrabidenses, a corriola do Espichel (Convolvulus fernandesii) e o trovisco do Espichel (Euphorbia

pedroi).

O elevado índice de biodiversidade arrabidino reflete-se também ao nível de espécies de anfíbios, reptéis,

mamíferos e aves. A águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus) tem na Arrábida um local único de nidificação em

arriba marinha na Europa, assim como o falcão-peregrino (Falco peregrinus) e a ógea (Falco subbuteo), entre

outras espécies de rapina ameaçadas.

Nestas falésias, localizam-se grutas que albergam uma importante fauna cavernícola, incluindo algumas

espécies de morcegos em perigo de extinção que aqui se reproduzem e hibernam: o morcego-de-peluche

(Miniopterus scheibersii), o morcego-de-ferradura-mediterrânico (Rhinopholus euryalei), o morcego-de-

ferradura-grande (Rhinopholus ferrumequinum), o morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinopholus hipposiderus),

o morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi), o morcego-de-franja (Myotis nattereri) e o morcego-

rato-grande (Myotis myotis).

No grupo dos invertebrados, salientam-se os seguintes dois endemismos da Arrábida: o gorgulho esmeralda-

rosado (Cneorhinus serranoi) e o caracol (Candidula setubalensis), constando este último da Lista Vermelha da

União Internacional para Conservação da Natureza — IUCN.