II SÉRIE-A — NÚMERO 218

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Com efeito, a crise pandémica da COVID-19 e a guerra da Ucrânia tornaram, efetivamente, a situação global

das regiões ultraperiféricas mais frágil.

Estas regiões – as RUP –, cujo estatuto está consagrado no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da

União Europeia, estão confrontadas com várias dificuldades relacionadas com as suas características

geográficas, como o afastamento, a própria insularidade, a disparidade entre as próprias ilhas de alguns

arquipélagos, a pequena dimensão, topografia e clima.

De facto, o que levou à criação do Estatuto de Regiões Ultraperiféricas foi a convicção de que uma única

abordagem raramente é capaz de responder a contextos tão diversos e à necessidade de uma adaptação

jurídica das políticas e ações da UE à realidade destas regiões, a fim de proporcionar, aos seus habitantes,

oportunidades reais em termos de educação, emprego e progresso individual e social.

Após 30 anos do reconhecimento do conceito de ultraperiferia, as razões que levaram à sua criação

continuam plenamente atuais.

Sublinhamos, nesta sequência, que as regiões ultraperiféricas enfrentam vulnerabilidades específicas. Estes

desafios têm sido agravados por uma sucessão de catástrofes naturais, cada vez mais frequentes devido às

alterações climáticas, pela pandemia COVID-19 e, mais recentemente, pela guerra da Ucrânia, que coloca agora

em perigo a recuperação económico-social de vários Estados e, consequentemente, também, destas regiões.

Com efeito, a crise pandémica da COVID-19 e a guerra da Ucrânia tornaram, efetivamente, a situação global

das regiões ultraperiféricas ainda mais frágil.

As regiões ultraperiféricas são territórios que, no atual quadro geopolítico, de alterações sistémicas da

economia europeia e internacional, oferecem um manancial de oportunidades à União Europeia.

Contudo, é impossível capitalizar este potencial sem colmatar as fragilidades e os constrangimentos

estruturais destes territórios, que requerem a adaptação das políticas europeias. Esta é a essência do artigo

349.º do TFUE.

A «Estratégia Renovada», apresentada pela Comissão Europeia, para as RUP parece um dos melhores

exemplos do âmbito de aplicação do artigo 349.º do TFUE e do reconhecimento da situação específica das

regiões ultraperiféricas.

A «Estratégia Renovada» visa, com efeito, reforçar a parceria entre a União Europeia, as regiões

ultraperiféricas e os seus Estados-Membros, com vista, por um lado, a atenuar o impacto dos constrangimentos

permanentes que estas regiões enfrentam e, por outro, a concretizar o seu potencial.

Por conseguinte, esta «Estratégia Renovada» deve dar prioridade às populações das RUP, que, num

contexto global de instabilidade, sublinha a necessidade de acelerar a tripla transição – a digital, a energética e

a ambiental – o que exige também enormes esforços por parte destas regiões.

O desafio mais urgente consiste, pois, em preparar estas regiões para uma transição justa, através de

medidas concretas, envolvendo todas as partes interessadas com a sociedade civil e prestando atenção às

PME, que são o dorso das suas economias.

É importante, nesta sequência, não esquecer a capacitação dos recursos humanos das RUP, a fim de

poderem contribuir para tirar o máximo partido do potencial destas regiões.

Sublinhamos, pois, a nossa preocupação transversal, nomeadamente nas seguintes vertentes:

– a educação e a formação nas RUP, uma vez que se trata de um investimento que garantirá um futuro

promissor a estas regiões. Manifestamos a nossa particular atenção para a melhoria da capacitação dos

recursos humanos, da taxa de desemprego juvenil e minimização de fuga de cérebros.

Apesar das discrepâncias entre as regiões bem como em cada região, em alguns casos, verifica-se que as

qualificações estão desfasadas das necessidades atuais do mercado de trabalho, enquanto noutros não existe

mão de obra qualificada para satisfazer a procura das empresas;

– a pandemia da COVID-19 expôs as vulnerabilidades dos sistemas de saúde das RUP, que tiveram de dar

resposta imediata e acelerar recursos;

– o setor primário, como a agricultura e as pescas, de que dependem muitas famílias nestas regiões,

também viu a sua atividade limitada, ao passo que a sua missão era garantir o abastecimento alimentar e a

segurança alimentar da população. As RUP, como toda a Europa, registam um aumento geral dos preços, com

especial preocupação quanto aos preços da energia e das matérias-primas. Por conseguinte, prevê-se que estas