5 DE MAIO DE 2023

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regiões registem uma recuperação mais lenta do que o resto da União Europeia;

– a condição insular das RUP, em alguns casos a sua «dupla insularidade», aliada ao afastamento com

outras especificidades das RUP, resulta numa óbvia dependência do transporte aéreo e marítimo, que deve ser

seguro, regular e a preços acessíveis, a fim de garantir a livre e justa circulação de pessoas, serviços e bens,

respeitando o princípio da coesão territorial. Com efeito, a conectividade territorial é um grande e constante

desafio para estas regiões, com impactos e custos acrescidos em todos os setores, o que torna o apoio da UE

ainda mais essencial;

– o desenvolvimento das RUP poderia beneficiar muito da criação de mais programas europeus

específicos, à semelhança do POSEI Agricultura, um modelo que poderia ser alargado a outras áreas essenciais

para estas regiões, como os transportes, a energia, entre outros;

– a necessidade de reforçar todos os mecanismos de comunicação e informação com os beneficiários dos

programas e dos fundos europeus nas RUP, incluindo os que se encontram nos territórios mais remotos,

garantindo o cumprimento do propósito da União Europeia também no acesso e na igualdade de oportunidades.

Nesta sequência, sublinhamos que a «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia é absolutamente

essencial para as RUP, quer pelo diagnóstico efetuado, quer pela correta contextualização do difícil momento

económico e social em que todos vivemos.

É função da União Europeia acautelar medidas diferenciadas e devidamente financiadas, pelo que as RUP

poderão beneficiar com a criação de mais programas europeus específicos.

Salientamos, igualmente, o papel das regiões ultraperiféricas portuguesas – Açores e Madeira – no reforço

da dimensão marítima da União Europeia, fazendo parte do maior espaço marítimo do mundo, com milhões de

km2 de zona económica exclusiva e importantes oportunidades económicas.

Também o setor do turismo, por seu lado, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das

regiões ultraperiféricas e tem um impacto importante no respetivo crescimento económico, emprego e

desenvolvimento regional.

Sublinhamos, neste contexto, a importância de intensificar o desenvolvimento de uma política de turismo

europeia por parte da Comissão Europeia.

Por conseguinte, defendemos a urgência na adoção de soluções pragmáticas e adaptadas às RUP, aplicando

sistematicamente o artigo 349.º do TFUE, a fim de evitar que o objetivo de recuperação económica, social e

sustentável seja prejudicado.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do

Grupo Parlamentar do PSD, abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1 – No contexto da «Estratégia Renovada» da Comissão Europeia defenda a existência de um plano de

ação com medidas concretas, objetivos e um calendário com metas a alcançar a curto e a médio prazo;

2 – No sentido de ser realizada uma verdadeira e efetiva recuperação económica, social e sustentável nestas

regiões, defendae relembre junto das instituições europeias competentes que regiões diferentes necessitam

de tratamentos diferentes e de abordagens adaptadas e territorializadas, tendo em consideração,

nomeadamente,

• as questões relativas à educação e à formação e melhoria da capacitação dos recursos humanos, da taxa

de desemprego juvenil e minimização de fuga de cérebros;

• as vulnerabilidades do sistema de saúde, expostas pela pandemia, que teve de dar resposta imediata e

acelerar recursos;

• o setor primário, como a agricultura e as pescas, de que dependem muitas famílias nestas regiões;

• a criação de mais programas europeus específicos, à semelhança do POSEI Agricultura, um modelo que

poderia ser alargado a outras áreas essenciais para estas regiões, como os transportes, a energia, entre outros;

• a criação de uma Agência Europeia de Turismo no sentido de acelerar a recuperação económica deste

setor estratégico e de importância relevada para estas regiões;

• a necessidade de reforçar os mecanismos de comunicação e informação com os beneficiários dos