Debates Parlamentares - Diário 221S1, p. 48 (2023-05-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 221

• Em consonância, «no âmbito do PT 2030, está planeado, no objetivo estratégico 1, ‘Portugal mais

competitivo e inteligente’, para desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e a adoção de

tecnologias avançadas, e para desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição

industrial e o empreendedorismo (569 M€), para apoiar criação de conhecimento científico e tecnológico,

transferência de conhecimento, bem como promover o investimento empresarial e a valorização

económica do conhecimento.»

O Governo assume também que a qualificação é uma ferramenta indispensável que deverá ser acessível a

todos, e, neste sentido, que é indispensável continuar a alargar a base social do ensino superior e reforçar a sua

diversidade e expansão regional.

Dentro deste objetivo, e visando o alargamento do ensino superior a novos públicos, o Governo prosseguirá

a sua ação no sentido de:

«• Fomentar a qualificação de profissionais através do reforço do ensino superior de proximidade e das

formações curtas de âmbito superior (designadamente os Cursos Técnicos Superiores Profissionais –

CTeSP) alargando o movimento dos últimos anos com a sua expansão para a formação de adultos e a

pós-graduação.

• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas.

• Implementação de um sistema de diagnóstico de avaliação de necessidades de formação superior de médio

e longo prazo, através da participação no projeto europeu EUROGRADUATE, permitindo apoiar a tomada

de decisão do Governo e das instituições de ensino superior na estruturação da sua oferta formativa bem

como os candidatos ao ensino superior na seleção dos seus percursos. Como forma de reforçar os

mecanismos de aferição da qualidade e relevância da formação superior, serão fortalecidos os

mecanismos de monitorização de empregabilidade existentes, nomeadamente através do projeto

Graduate Tracking Portugal (inserido no projeto Eurograduate Tracking 2022).

• Criação, no âmbito da Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain, de um sistema de digitalização e

disponibilização de diplomas e certificados universitários como credencial verificável numa carteira digital

(wallet).»

No âmbito das GO 2023-2026, de encontro aos objetivos de alargamento da base social do ensino superior,

destacam-se:

«• Incentivo Adultos (130 M€) — apoiando a conversão e atualização de competências de adultos ativos em

formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-

graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e

privados;

• Impulso Jovens STEAM (130 M€) — pretende -se aumentar a graduação superior de jovens em áreas de

ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática, promovendo e apoiando iniciativas

de instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com

empregadores. Neste âmbito foram criados 22 novos cursos e ampliados 50 cursos já existentes,

permitindo a colocação de 3383 alunos.»

No âmbito do PT 2030, nomeadamente no quadro do objetivo estratégico «Portugal + Social», o Governo

prevê «dar continuidade aos apoios à educação e formação, incluindo superior e avançada, nomeadamente um

conjunto de apoios a medidas de reforço da igualdade de acesso a serviços de educação, bem como

desenvolvimento de infraestruturas que permitam melhorar o acesso equitativo ao ensino superior (72 M€).»

Assumindo que a competitividade de Portugal passa por apostar nos seus recursos e no valor acrescentado

do seu trabalho, «o que requer um investimento continuado nas pessoas e nas suas qualificações, quer no

sistema educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal e inclusivo, com particular

atenção às competências digitais», o Governo considera que «é igualmente indispensável que a transição digital

seja justa, socialmente equilibrada e com direitos», para assegurar a «promoção das competências digitais em

todos os níveis de ensino.» Compromete-se assim a:

II SÉRIE-A — NÚMERO 221 48 • Em consonância, «no âmbito do PT 2030, está planeado, no objetivo estratégico 1, ‘Portugal mais competitivo e inteligente’, para desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e a adoção de tecnologias avançadas, e para desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (569 M€), para apoiar criação de conhecimento científico e tecnológico, transferência de conhecimento, bem como promover o investimento empresarial e a valorização económica do conhecimento.» O Governo assume também que a qualificação é uma ferramenta indispensável que deverá ser acessível a todos, e, neste sentido, que é indispensável continuar a alargar a base social do ensino superior e reforçar a sua diversidade e expansão regional. Dentro deste objetivo, e visando o alargamento do ensino superior a novos públicos, o Governo prosseguirá a sua ação no sentido de: «• Fomentar a qualificação de profissionais através do reforço do ensino superior de proximidade e das formações curtas de âmbito superior (designadamente os Cursos Técnicos Superiores Profissionais – CTeSP) alargando o movimento dos últimos anos com a sua expansão para a formação de adultos e a pós-graduação. • Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas. • Implementação de um sistema de diagnóstico de avaliação de necessidades de formação superior de médio e longo prazo, através da participação no projeto europeu EUROGRADUATE, permitindo apoiar a tomada de decisão do Governo e das instituições de ensino superior na estruturação da sua oferta formativa bem como os candidatos ao ensino superior na seleção dos seus percursos. Como forma de reforçar os mecanismos de aferição da qualidade e relevância da formação superior, serão fortalecidos os mecanismos de monitorização de empregabilidade existentes, nomeadamente através do projeto Graduate Tracking Portugal (inserido no projeto Eurograduate Tracking 2022). • Criação, no âmbito da Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain, de um sistema de digitalização e disponibilização de diplomas e certificados universitários como credencial verificável numa carteira digital (wallet).» No âmbito das GO 2023-2026, de encontro aos objetivos de alargamento da base social do ensino superior, destacam-se: «• Incentivo Adultos (130 M€) — apoiando a conversão e atualização de competências de adultos ativos em formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e privados; • Impulso Jovens STEAM (130 M€) — pretende -se aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/humanidades e matemática, promovendo e apoiando iniciativas de instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores. Neste âmbito foram criados 22 novos cursos e ampliados 50 cursos já existentes, permitindo a colocação de 3383 alunos.» No âmbito do PT 2030, nomeadamente no quadro do objetivo estratégico «Portugal + Social», o Governo prevê «dar continuidade aos apoios à educação e formação, incluindo superior e avançada, nomeadamente um conjunto de apoios a medidas de reforço da igualdade de acesso a serviços de educação, bem como desenvolvimento de infraestruturas que permitam melhorar o acesso equitativo ao ensino superior (72 M€).» Assumindo que a competitividade de Portugal passa por apostar nos seus recursos e no valor acrescentado do seu trabalho, «o que requer um investimento continuado nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal e inclusivo, com particular atenção às competências digitais», o Governo considera que «é igualmente indispensável que a transição digital seja justa, socialmente equilibrada e com direitos», para assegurar a «promoção das competências digitais em todos os níveis de ensino.» Compromete-se assim a:

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