II SÉRIE-A — NÚMERO 221

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todas as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.»

ii) Passando ao ponto 7.4 Educação, o Governo reconhece que «as desigualdades socioeconómicas

continuam a ser o principal preditor do insucesso escolar» e que é, por isso, necessário «tornar menos desiguais

as condições de acesso e de sucesso na escola».

Manifesta, assim, a intenção de continuar a aposta na inclusão de todos os alunos, abandonando conceções

de escola centradas numa segregação dos que têm mais dificuldades. «O Programa Nacional para a Promoção

do Sucesso Escolar, instituído em 2016, assumiu que o êxito não se traduz apenas numa melhoria estatística

dos resultados, mas fundamentalmente na avaliação da qualidade do que se aprende, pelo que se desenharam

estratégias integradas assentes em princípios como a diferenciação pedagógica, a identificação de

competências-chave, inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a melhoria qualitativa

dos instrumentos de aferição, a melhoria e diversificação das estratégias de aprendizagem e, sobretudo, a ação

ao primeiro sinal de dificuldade», refere-se.

Quanto ao ensino superior, «o aumento do número de diplomados continuará a ser a principal prioridade do

Governo, de modo a recuperar o atraso de muitas décadas. Neste âmbito, e de forma complementar, alargar o

acesso à formação é também decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade

transversal, no qual o Programa Qualifica se assumiu, nos últimos anos, como o regresso da aposta na

qualificação da população adulta».

O Governo propõe-se responder a estes desígnios com quatro eixos de intervenção: 1) combater às

desigualdades através da educação; 2) melhoria das aprendizagens; 3) estimular a entrada e combater o

abandono no ensino superior; e 4) aprofundar o Programa Qualifica.

No documento em análise, o Governo recorda que «com vista a combater as desigualdades através da

educação e melhorar as aprendizagens, em 2022 o Governo deu continuidade à implementação do Plano de

Recuperação das Aprendizagens, permitindo às escolas reforçar as horas de apoio educativo, aumentar o apoio

tutorial e psicossocial aos alunos ou aderir à rede de Clubes Ciência Viva nas escolas.» E ainda que o OE2023

prevê «a criação de uma bolsa de estudos aos 2800 alunos dos 33 concelhos do interior que têm de se deslocar

para outros concelhos para frequentar o ensino secundário.»

Ainda em 2022, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo afirma que

«deu continuidade às políticas de alargamento da base social do ensino superior com a atualização

extraordinária das bolsas de Ação Social e o aumento do respetivo limiar de elegibilidade, o aumento do valor

da bolsa de estudo até 2750€ para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, a atribuição automática

de bolsa de estudo a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família e que

ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; e a criação de um novo

complemento extraordinário mensal para suportar os custos de alojamento a todos os estudantes deslocados

do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional (aferido

pela sua inclusão no 3.º escalão de abono de família), ainda que não sejam bolseiros de ação social.» Neste

âmbito, salienta-se ainda no documento em apreço «a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, por

forma a estimular a democratização e diversificação do acesso ao ensino superior.»

Referindo-se que o «combate às desigualdades através da educação passa pela escola inclusiva, que, como

o Plano 21|23 Escola+ prevê, será robustecido pela capacitação das escolas e com novos programas de apoio

às aprendizagens e ao desenvolvimento de competências socio-emocionais», o Governo propõe-se continuar o

caminho traçado com as seguintes medidas:

«• Consolidar os apoios tutoriais, generalizando-a a todos os alunos com dificuldades atestadas nos

instrumentos de aferição e com especial atenção aos impactos da pandemia.

• Dar continuidade ao reforço das políticas de Ação Social Escolar, estabelecendo-as como ferramentas

fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar.

• Reforçar a orientação vocacional dos alunos, garantindo que as escolhas dos percursos concorram para a

promoção do sucesso escolar.

• Implementar um Programa de Apoio a famílias vulneráveis, de base autárquica.

• Concluir o processo de renovação do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

• Continuar a produção de indicadores que elejam a mobilidade social e a promoção da equidade como um