II SÉRIE-A — NÚMERO 239

26

calçado, os têxteis entram no fabrico de uma miríade de utensílios domésticos e peças de mobiliário, de

equipamentos médicos e de proteção, bem como em componentes de edifícios e veículos.

Não obstante o seu relevo económico na economia da UE, mobilizando 160 000 empresas e empregando

1,5 milhões de pessoas, o impacto ambiental e a pegada climática do setor são uma preocupação crescente no

mundo e na Europa.

As fibras sintéticas utilizadas no fabrico de uma grande quantidade e variedade de têxteis são obtidas com

recurso à queima de combustíveis fósseis. Os produtos sintéticos são responsáveis pela libertação de volumes

elevadíssimos de microplásticos. Mais de sessenta substâncias tóxicas e cancerígenas entram na produção de

têxteis.

Paralelamente, os produtos têxteis e as peças de vestuário e calçado consumidos na Europa acarretam

custos elevadíssimos para o ambiente de países terceiros, quer por via da importação de zonas do globo onde

as etapas de produção não respeitam as mesmas normas regulatórias da preservação do ambiente, quer por

via da exportação de resíduos para países incapazes de os gerir de forma sustentável, a qual tem conhecido

um aumento exponencial.

Esta realidade não é dissociável dos hábitos de consumo das populações nos países ocidentais, que se

caracterizam cada vez mais pela aquisição de peças de baixo preço e qualidade, curta durabilidade e fraca

resistência, fenómeno hoje conhecido por «moda rápida» e que é incentivado, direta ou indiretamente, por

diversas marcas. Em Portugal, a recolha para reciclagem por parte das grandes marcas de roupas está muito

aquém do que é aceitável, como demonstrou uma análise levada a cabo pela Associação Zero às plataformas

online de 35 marcas de roupa. Ao mesmo tempo, o setor dos têxteis apresenta taxas muito baixas de reciclagem,

reutilização e reparação. A percentagem de têxteis usados que são sujeitos a recolha seletiva para posterior

reciclagem ou exportação não atinge os 40 %. Os demais têm como destino o lixo indiferenciado.

As estimativas apontam para um aumento, a nível mundial, de mais de 60 % no consumo de vestuário e

calçado até 2030. Presentemente, segundo a Estratégia Europeia para a Circularidade dos Têxteis, de 30 de

março de 2022, «o consumo de têxteis na UE, a maioria dos quais são importados, ocupa, em média, o quarto

lugar em termos de impacto negativo no ambiente e nas alterações climáticas e o terceiro em termos de

utilização de recursos hídricos e do solo, numa perspetiva de ciclo de vida global». A nível das políticas

europeias, é visível a preocupação em assegurar a transição da cadeia de valor dos têxteis para um paradigma

de sustentabilidade e circularidade, ainda que só nos últimos anos se tenham começado a desenhar estratégias

e enquadramentos de referência. Na verdade, é forçoso constatar o caráter incipiente da regulamentação da

indústria têxtil e do calçado quanto à gestão dos resíduos.

Em Portugal, os setores dos têxteis e do calçado revestem-se de uma importância histórica, pela dinâmica

que imprimem a diversos territórios, pelo seu contributo para a geração de emprego, para o crescimento

económico e para as exportações, as quais atingiram, em 2022, o montante de 6,1 mil milhões de euros, o maior

de que há registo no setor dos têxteis, bem como o valor recorde de 2347 milhões de euros no setor do calçado,

apesar das dificuldades originadas pelo aumento dos custos de produção, em particular dos preços da energia.

Ambos os setores são um caso notável de adaptação de uma indústria nacional, que partiu de baixos níveis de

qualificação e de tecnologia, tendo sabido mas se soube reinventar-se como uma indústria de ponta, pela

incorporação de tecnologias e materiais inovadores, em colaboração com o meio universitário e unidades de

I&D. Essa capacidade de reinvenção tem levado estes setores a conquistarem quotas em novos mercados e a

colher prestígio pela qualidade e criatividade dos seus produtos. Porém, estes avanços notáveis não foram

acompanhados por um esforço simétrico no tratamento dos resíduos ou na durabilidade dos produtos. Não

obstante as iniciativas e investimentos que começam a surgir, há um longo caminho a percorrer para reduzir de

forma expressiva a pegada ambiental do setor e para assistirmos ao aparecimento de um ecossistema

empresarial ligado à circularidade dos têxteis, do vestuário e do calçado.

Paralelamente, há que acompanhar a evolução dos objetivos e metas ambientais e climáticas a nível da

União Europeia, desde logo no setor da recolha, tratamento e valorização dos resíduos. De acordo com a

Diretiva-Quadro dos Resíduos Urbanos, os Estados-Membros ficam obrigados a ter a recolha seletiva de têxteis

operacional a 1 de janeiro de 2025. Esta Diretiva encontra-se atualmente em processo de revisão em alguns

dos seus aspetos, como é o caso dos resíduos têxteis.

Em março de 2022, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas, integradas no Pacto Ecológico

Europeu, para promover a sustentabilidade de todos os produtos e bens físicos que circulam no mercado único.

Na frente europeia, há que ter também em consideração as disposições do Plano de Ação Para a Economia