II SÉRIE-A — NÚMERO 239

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Figura 1 – Bacias Hidrográficas Internacionais (Fonte APA)

São vários os fóruns bilaterais onde as questões relacionadas com os recursos hídricos peninsulares têm

vindo a ser analisadas. Presentemente, encontra-se em vigor um exercício de consolidação ao abrigo da

Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias

Hidrográficas Luso-Espanholas, também conhecida como a Convenção de Albufeira. A Convenção, que sinaliza

um marco de cooperação política e económica entre Espanha e Portugal na integração das disposições da

Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000), constitui um instrumento importante

de coordenação política entre os dois países, assegurando, entre outros aspetos, uma gestão conjunta das

bacias hidrográficas.

A adaptação às alterações climáticas evidencia a necessidade de ter uma gestão muito mais eficiente deste

recurso vital e reduzir drasticamente o uso de água. Além disso, é fundamental que se aposte em novas origens

de fornecimento de água, implicando a cooperação e o envolvimento dos vários setores, sobretudo os mais

dependentes deste recurso, a fim de garantir que a resiliência é alcançada de forma justa e equitativa.

Demonstrativo dessa exigência, é o estudo «Avaliação das disponibilidades hídricas atuais e futuras e

aplicação do Índice de escassez WEI+», promovido pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, o qual visa

conhecer quer as disponibilidades quer as necessidades hídricas atuais e futuras, em cenário de alterações

climáticas.

As conclusões mais evidentes são: a diminuição em cerca de 15 % da precipitação nos últimos 20 anos,

prevendo-se que diminua entre 10 % a 25 % até ao final do século e a diminuição das disponibilidades em cerca

de 20 %, em média, nos últimos trinta anos.

Em cenários de alterações climáticas, estes valores vão agravar-se, pelo que a compatibilização das

necessidades setoriais com as disponibilidades hídricas existentes é um duplo desafio na gestão equilibrada da

água, que passa por assegurar a eficiência na oferta e incentivar a eficiência na procura.

Monitorizar em tempo real a disponibilidade de água das diferentes bacias do território nacional, é uma

necessidade premente para os próximos anos. A experiência vivida no ano de 2022 veio evidenciar a

necessidade urgente de uma gestão equilibrada das bacias hídricas nacionais face ao impacto agravado

decorrente das alterações climáticas, num futuro a curto-prazo. Esse processo está em curso: a APA tem vindo

a desenvolver um aturado trabalho na monitorização dos recursos hídricos em Portugal, através de modelos

onde se analisam parâmetros, tais como a direção e a velocidade média diária do vento, a evaporação média

diária, a humidade relativa média diária, o nível de precipitação anual média, a pressão atmosférica, a radiação

diária, a temperatura média diária da água e do ar.

O nível de precipitação anual média tem vindo a diminuir nos últimos anos. Cada vez mais é necessário

conhecer bem as oito regiões hidrográficas em Portugal, designadamente, Minho e Lima, Cávado, Ave e Leça,

Douro, Mondego, Vouga e Lis, Tejo e Ribeiras do Oeste, Sado e Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve. Atender

a parâmetros como a capacidade de escoamento, a retenção inicial, a capacidade de retenção de água na bacia

e a recarga mensal máxima, bem como ao dimensionamento dos usos em função dos níveis de escorrências,

deve ser uma prática obrigatória na gestão do território.