II SÉRIE-A — NÚMERO 239

18

restritos.

Por isso mesmo e face ao exposto com a presente iniciativa, o PAN pretende assegurar o alargamento do

número de tratamentos para pacientes com cancro de mama triplo negativo abrangidos pelo Programa de

Acesso Precoce ao Pembrolizumab e a avaliar a possibilidade de acesso ao pembrolizumab a outros pacientes

com cancro de mama, sempre que tal terapêutica se revele benéfica para o paciente e seja prescrita

medicamente.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias:

1 – A assegurar o alargamento do número de tratamentos para pacientes com cancro de mama triplo

negativo abrangidos pelo programa de acesso precoce ao pembrolizumab; e

2 – A avaliar a possibilidade de acesso ao pembrolizumaba outros pacientes com cancro de mama, sempre

que tal terapêutica se revele benéfica para o paciente e seja prescrita medicamente.

Assembleia da República, 6 de junho de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 761/XV/1.ª

INCENTIVO A ATIVIDADES DE MINDFULNESS NAS ESCOLAS E TEMPOS LETIVOS AO AR LIVRE

Nos últimos anos, cada vez mais crianças e jovens indicam ter sintomas de depressão e de ansiedade. Um

estudo coordenado pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra indica que 42,2 % dos adolescentes

portugueses afirmam ter sintomas de depressão e que 28,5 % expressam indícios de depressão moderada ou

grave1. Para além disto, é generalizado o conhecimento de que a crise sanitária devido à COVID-19 veio

acentuar problemas de saúde mental entre os jovens. A 27 de setembro de 2022, um estudo apoiado pela

UNESCO e UNICEF reportava que 63 % dos jovens participantes relatavam padecer de ansiedade e que 47 %

pediam acompanhamento psicológico nos serviços de saúde pública2.

Em Portugal, cada vez mais jovens contactam o INEM por força de problemas de ansiedade e de depressão,

tendo este número aumentado em 52,8 % entre os dez e os 19 anos no ano de 2022. Entre estes pedidos de

ajuda, cerca de 25 por dia motivaram a intervenção de psicólogos3, um número assustadoramente elevado.

A importância da saúde mental para os jovens tem ganhado tal destaque que motivou, inclusive, que fosse

esse mesmo o tema da edição deste ano da iniciativa da Assembleia da República o Parlamento dos Jovens.

No âmbito desta iniciativa, a Assembleia da República teve oportunidade de ouvir as preocupações de jovens

de todo o País (e também fora deste). Da discussão promovida pelos participantes, estudantes do ensino básico

e do ensino secundário, saíram várias recomendações, que apesar de não vinculativas, pode a Assembleia da

República legislar desacolhendo as preocupações dos jovens. Para além das recomendações que geraram

consenso maioritário para virem a figurar na Recomendação Final à Assembleia da República, ficaram para trás

propostas que, apesar de não terem reunido consenso alargado, não devem ser ignoradas e merecem também

um olhar atento por parte dos parlamentares.

Exemplo disso, são propostas que visam a promoção de atividades letivas ao ar livre e de atividades de

mindfulness, como forma de aliviar o stress dos estudantes e combater sintomas de ansiedade e de depressão

1 https://www.publico.pt/2022/09/29/p3/noticia/estudo-revela-depressao-aumentou-adolescentes-afecta-42-jovens-2022320 2 https://pt.unesco.org/news/juventudes-e-pandemia-pesquisa-mostra-o-que-jovens-esperam-do-proximo-governo-e-como-impacto-da 3 https://www.jn.pt/nacional/depressao-e-ansiedade-levam-mais-jovens-a-pedir-ajuda-ao-inem-15676543.html