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Quinta-feira, 7 de setembro de 2023 II Série-A — Número 278

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Deslocação do Presidente da República à Polónia. — Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe. — Deslocação do Presidente da República à Ucrânia. — Deslocação do Presidente da República ao Canadá. — Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.

Projetos de Lei n.os 874 e 875/XV/1.ª): N.º 874/XV/1.ª (CH) — Prevê a criação de uma taxa especial para facilitar o acesso ao arrendamento estudantil. N.º 875/XV/1.ª (BE) — Cria o programa de emergência para o alojamento estudantil. (a) Publicadas em Suplemento.