Quinta-feira, 21 de setembro de 2023 II Série-A — Número 5

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 419, 630, 663, 808 e 873/XV/1.ª e 908/XV/2.ª): N.º 419/XV/1.ª (Estabelece o montante máximo de atualização de rendas de espaços em centros comerciais): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 630/XV/1.ª (Facilita a utilização mista de imóveis para arrendamento e alojamento local, aumentando a oferta de habitação para estudantes e profissionais deslocados): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 663/XV/1.ª (Limita a 15 % a margem de lucro bruta na comercialização de bens essenciais): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 808/XV/1.ª (Elimina a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 873/XV/1.ª (Estabelece a contribuição de solidariedade

temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde. Proposta de Lei n.º 90/XV/1.ª [Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças]: — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Projetos de Resolução (n.os 891 e 894/XV/2.ª): N.º 891/XV/2.ª — Assegura a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 894/XV/2.ª (BE) — Investir na medicina geral e familiar e nos cuidados de saúde primários.