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Terça-feira, 26 de setembro de 2023 II Série-A — Número 8

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Resolução da Assembleia da República: (a) Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2022. Projetos de Lei (n.os 907, 927 e 928/XV/2.ª): N.º 907/XV/2.ª (Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 927/XV/2.ª (PCP) — Regime de preços dos bens alimentares essenciais. N.º 928/XV/2.ª (PCP) — Alargamento da Rede Pública de Ensino Artístico Especializado.

(a) Publicada em Suplemento.