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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

92

f) […]

g) […]

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

7 – […]

Artigo 9.º

[…]

1 – As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos)

Taxas (em euros)

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros)

NEDC WLTP

Até 1250 31,77 Até 120 Até 140 65,15

Mais de 1250 até 1750 63,74 Mais de 120 até 180 Mais de 140 até 205 97,63

Mais de 1750 até 2500 127,35 Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260 212,04

Mais de 2500 435,84 Mais de 250 Mais de 260 363,25

2 – Quando não seja possível apurar o nível de emissão de dióxido de carbono nos termos do disposto na

alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º é aplicado, em função da sua cilindrada, o escalão de CO2 constante da seguinte

tabela:

Escalão de cilindrada Escalão de CO2

(em centímetros cúbicos) (conforme estipulado no n.º 1)

Até 1500 1.º escalão

Mais de 1500 até 3000 2.º escalão

Mais de 3000 até 4000 3.º escalão

Mais de 4000 4.º escalão

Artigo 10.º

[…]

1 – […]

Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos)

Taxas (em euros)

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas

(em euros)

NEDC WLTP

Até 1250 31,77 Até 120 Até 140 65,15

Mais de 1250 até 1750 63,74 Mais de 120 até 180 Mais de 140 até 205 97,63

Mais de 1750 até 2500 127,35 Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260 212,04

Mais de 2500 435,84 Mais de 250 Mais de 260 363,25