10 DE OUTUBRO DE 2023

87

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)

Taxas (em euros) Parcela a abater

(em euros)

De 141 a 150 De 151 a 160 De 161 a 170 De 171 a 190 Mais de 190

127,40 160,81 221,69 274,08 282,35

16 080,57 21 176,06 29 227,38 36 987,98 38 271,32

2 – […]

TABELA B

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)

Taxas por centímetros cúbicos (em euros)

Parcela a abater (em euros)

Até 1250 Mais de 1250

5,30 12,58

3 331,68 12 138,47

3 – […]

4 – […]

5 – […]

6 – […]

7 – […]

8 – […]

9 – […]

10 – Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema

de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, quer de gasolina ou gasóleo são tributados,

na componente ambiental, pelas taxas e as emissões de CO2 resultantes do sistema de propulsão a gasolina

ou a gasóleo, consoante for o caso.

Artigo 9.º

[…]

1 – […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, que não apresentem cabina integrada na

carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, sem tração às

quatro rodas, permanente ou adaptável.

2 – […]

Artigo 10.º

[…]

[…]