II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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PROJETO DE LEI N.º 945/XV/2.ª(*)

REDUZ A TAXA DE IVA PARA 13 % E PROCEDE À REVOGAÇÃO DA TAXA ADICIONAL DE ISP

SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Exposição de motivos

É indiscutível a nossa dependência dos combustíveis fósseis. Para que haja uma verdadeira perceção da

realidade, em 2002 surgiu um relatório da IEA – International Energy Agency1, que dizia que 34,9 % da matriz

energética mundial derivava do petróleo e 21,2 % era fruto de gás natural.

Em Portugal, as famílias portuguesas deparam-se na atualidade com preocupantes problemas económico-

financeiros, fruto não só da conjuntura existente, com os mercados internacionais em constante instabilidade,

mas, sobretudo, com as constantes mutabilidades dos mercados energéticos e dos combustíveis fósseis.

Há que perceber o que leva a estas oscilações constantes de mercado, que tanto oneram o bolso de todos

os cidadãos portugueses.

Decomposição do preço2 do gasóleo à cotação de 1,49 € do dia 06/10/2023, como mero exemplo:

Decomposição do preço3 da gasolina à cotação de 1,609 € do dia 06/10/2023, como mero exemplo:

Para melhor entendimento sobre os preços de referência de mercado, há que entender a sua composição.

Dentro de cada litro de combustível que cada português coloca no seu depósito estão inclusos:

a) Preço da matéria-prima, que é de cotação diária e emitida internacionalmente pela Argus Media;

b) Custo do transporte do produto petrolífero para o terminal correspondente nacional;

c) Custo de incorporação dos substitutos de gasóleo, responsáveis pela redução de emissões de gases com

1 https://educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/fontes-de-energia-2-carvao-petroleo-gas-agua-e-uranio.htm 2 https://www.ense-epe.pt/decomposicao-de-preco/ 3 https://www.ense-epe.pt/decomposicao-de-preco/