Debates Parlamentares - Diário 019, p. 32 (2023-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

da família. O momento da perda exige recato e apoio, coisa que infelizmente ainda não é assegurada a estas

famílias.

Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que:

Proceda com a máxima urgência à implementação das recomendações elencadas na Resolução da

Assembleia da República n.º 160/2021, de 14 de maio, nomeadamente:

1 – Reorganize os serviços de saúde materna e obstétrica das instituições hospitalares, garantindo a

existência de alas separadas para o internamento de parturientes em situação de parto normal e mulheres que

sofreram perdas gestacionais;

2 – Garanta a prestação de apoio psicológico aos casais em caso de perda gestacional, independentemente

da fase da gravidez em que esta ocorra, assegurando a disponibilização de consulta no prazo máximo de 15 dias

após a alta;

3 – Sensibilize os profissionais de saúde para a importância de promover um acompanhamento mais

humanizado das situações de perda gestacional, independentemente do momento da gravidez em que esta

ocorra;

4 – Reconheça à mulher internada, por motivo de perda gestacional, o direito a ser acompanhada por

qualquer pessoa por si escolhida;

5 – Garanta que, nas instituições hospitalares, são prestadas aos pais todas as informações legais

necessárias, nomeadamente sobre o acesso a licença e subsídio por interrupção da gravidez, e a necessidade

ou não de certificado de óbito ou de funeral;

6 – Elabore um relatório específico para registo das situações de perda gestacional, retirando estes dados

do relatório anual de complicações nas interrupções da gravidez, como forma de garantir um melhor

acompanhamento e compreensão destas situações e a adoção de medidas para prevenir a sua ocorrência.

Palácio de São Bento, 16 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 19 32 da família. O momento da perda exige recato e apoio, coisa que infelizmente ainda não é assegurada a estas famílias. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Proceda com a máxima urgência à implementação das recomendações elencadas na Resolução da Assembleia da República n.º 160/2021, de 14 de maio, nomeadamente: 1 – Reorganize os serviços de saúde materna e obstétrica das instituições hospitalares, garantindo a existência de alas separadas para o internamento de parturientes em situação de parto normal e mulheres que sofreram perdas gestacionais; 2 – Garanta a prestação de apoio psicológico aos casais em caso de perda gestacional, independentemente da fase da gravidez em que esta ocorra, assegurando a disponibilização de consulta no prazo máximo de 15 dias após a alta; 3 – Sensibilize os profissionais de saúde para a importância de promover um acompanhamento mais humanizado das situações de perda gestacional, independentemente do momento da gravidez em que esta ocorra; 4 – Reconheça à mulher internada, por motivo de perda gestacional, o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa por si escolhida; 5 – Garanta que, nas instituições hospitalares, são prestadas aos pais todas as informações legais necessárias, nomeadamente sobre o acesso a licença e subsídio por interrupção da gravidez, e a necessidade ou não de certificado de óbito ou de funeral; 6 – Elabore um relatório específico para registo das situações de perda gestacional, retirando estes dados do relatório anual de complicações nas interrupções da gravidez, como forma de garantir um melhor acompanhamento e compreensão destas situações e a adoção de medidas para prevenir a sua ocorrência. Palácio de São Bento, 16 de outubro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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