16 DE OUTUBRO DE 2023

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procurando melhores condições de trabalho no setor privado ou mesmo fora do País.

Infelizmente, os cidadãos com necessidade de cuidados paliativos são os mais vulneráveis e mais

penalizados, pois precisam de resposta imediata e o seu estado clínico não lhes dá tempo de espera, pois a

morte está por escassos meses, por semanas e em alguns casos por dias.

Segundo o Atlas Global de Cuidados Paliativos, em média e em termos globais, apenas uma em cada dez

pessoas que precisam deste tipo de cuidados conseguirá efetivamente obtê-los1. A Organização Mundial da

Saúde divulgou ainda que anualmente mais de 20 milhões de pessoas precisam de recorrer a cuidados

paliativos, sendo que 6 % destas são crianças2.

Especificamente em Portugal, segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, temos mais de

100 mil doentes, mas destes só 30 mil encontram resposta na rede nacional de cuidados paliativos3.

Esta situação ganha especial preocupação, porque Portugal se encontra entre os países com população

mais envelhecida e, por consequência, com uma maior prevalência de doenças crónicas. De acordo com OCDE

– Better caring at the end of life, de 20234, cerca de 90 % dos cidadãos europeus morre em consequência de

doenças crónicas e progressivas, facto que demonstra a necessidade de respostas paliativas.

Há promessas de alargamento de respostas, mas estas tardam a sair do papel. A realidade é que cerca de

70 % dos doentes com necessidades de cuidados paliativos e as suas famílias são entregues à sua sorte,

abandonados pelo SNS, não têm outra solução que não procurar resposta no setor privado ou, para quem não

tem condições económicas de o fazer, acabam por morrer desacompanhados em casa ou num qualquer

corredor de hospital. Assim, é urgente e prioritário inverter esta situação.

A solução passa pela construção imediata de novas unidades de cuidados continuados, a reabilitação de

espaços de saúde fechados para o aproveitamento e assistência aos doentes, a criação de mais equipas de

acompanhamento domiciliário, o reforço de meios materiais e humanos nas equipas existentes, assim como a

atribuição de um cheque cuidados paliativos, que permite à pessoa que não tem resposta no serviço público

aceder a esses mesmos serviços no privado.

É preciso que o Governo reconheça a necessidade de investir em políticas públicas direcionadas para o

término da vida, o envelhecimento da população e a maior preponderância de doenças como o cancro e

demências, assim o exigem.

Pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Proceda à implementação urgente de um programa de alargamento da rede de cuidados paliativos com

reabilitação de espaços e a construção de novas unidades em todo o território nacional;

2. Crie novas equipas de cuidados paliativos em regime ambulatório, bem como proceda ao reforço de

recursos materiais e humanos das equipas já existentes;

3. Proceda à criação de um cheque cuidados paliativos para todos os doentes que não encontrem vaga em

tempo útil no setor público.

Palácio de São Bento, 13 de outubro 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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1 Disponível online em Global Atlas of Palliative Care, 2nd Ed 2020 – thewhpca. 2 OMS: mais de 20 milhões precisam de cuidados paliativos todos os anos – ONU News 3 A Tua Vida Importa-nos – APCP – Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos 4 Time for Better Care at the End of Life – en – OECD