Constata-se que o programa orçamental Ambiente e Ação Climática é aquele que apresenta a maior dotação favorável às políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, com um valor de 1572,3 milhões de euros, representando cerca de 52% da dotação orçamental total. O programa orçamental da Habitação com 17% e os programas orçamentais da Economia e Mar com 12% e das Infraestruturas com 8% são os programas orçamentais com as maiores dotações orçamentais que contemplam para 2024 medidas relacionadas com matéria de política climática. Do conjunto dos programas orçamentais, aquele que apresenta maior número de medidas é o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com 202 medidas, apesar de a sua dotação orçamental apenas representar cerca de 1% do total da dotação orçamental.

Por categoria de medida, constata-se que a Energia e/ou Mobilidade representa cerca de 73,7% da despesa orçamentada, correspondendo a 509 medidas, seguindo-se os Incentivos económicos, Emprego, Capacitação e Inovação com 12,4% e 57 medidas. A Agricultura, Florestas ou outros usos do solo com 72 medidas representa cerca de 9% e a Água, Resíduos e/ou Economia Circular com 187 medidas representa cerca de 3%.

Quadro 2.10. Categoria das medidas (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

O destinatário final das medidas aqui identificadas com cerca de 86,2% do total orçamentado e classificado de acordo com esta metodologia é a população em geral com 2597,1 milhões de euros. As empresas representam cerca de 13,2%, com cerca de 397,8 milhões de euros, e os restantes destinatários são residuais.

Quadro 2.11. Destinatários das medidas (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

A dimensão de política em que a medida se insere deverá também ser identificada, por forma a clarificar se se trata de uma medida de mitigação ou de adaptação.

Pela análise dos valores, constata-se uma maior importância dada à dimensão mitigação, com cerca de 68,2%, sendo o remanescente — 31,8% — referente à dimensão adaptação.

Para esta diferença, muito contribui a categoria Energia e/ou Mobilidade cuja dotação orçamental atribuível à mitigação representa cerca de 56,8% do total da dotação orçamental para 2024. No mesmo sentido da anterior categoria está a Agricultura, Florestas ou outros usos do solo, que representa cerca de 8,1% do total da dotação orçamental. Já no que diz respeito aos Incentivos económicos, Emprego, Capacitação e Inovação predomina a despesa associada a adaptação, com 10,8% da dotação orçamental.

Categorias de MedidasDotação

OrçamentalNúmero de

Medidas

Energia e/ou mobi l idade 2 222,4 509

Incentivos económicos , Emprego, Capaci tação e Inovação 374,0 57

Agricul tura , Florestas ou outros usos do solo 269,9 72

Água, Res íduos e/ou Economia Ci rcular 91,1 187

Saúde e Proteção de pessoas e bens 56,9 73

Total 3 014,3 898

Categorias de MedidasDotação

Orçamental%

População em Gera l 2 597,1 86,2

Empresas - Indústria/Serviços/Agricul tores 397,8 13,2

População/consumidores vulneráveis 15,4 0,5

Municípios 4,0 0,1

Total 3 014,3 100

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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