Parcerias para a Implementação dos Objetivos, respetivamente — ainda que, como se reconhece, o acesso a saúde e educação de qualidade não possam ser desligados, por exemplo, da redução das desigualdades ou da igualdade de género.

ORÇAMENTAÇÃO VERDE

Orçamentação verde, um passo na transição ecológica

Enquadramento europeu

Os efeitos prejudiciais resultantes do aquecimento global e das alterações climáticas que ameaçam a sustentabilidade planetária têm conduzido a uma crescente consciencialização ambiental e ao estabelecimento de diversos compromissos internacionais com o objetivo de enfrentar e conter tais ameaças, salientando-se o Acordo de Paris em 2015 e o Pacto Ecológico Europeu [Green Deal], apresentado pela Comissão Europeia no final de 2019.

É neste contexto que o orçamento verde, uma prática relativamente recente e que se encontra numa fase inicial na generalidade dos países, tem vindo a ganhar relevância. É amplamente reconhecido que os orçamentos nacionais desempenham um papel fundamental na transição ecológica, que urge concretizar, preconizando a Comissão Europeia uma «maior utilização de instrumentos de ecologização dos orçamentos» como fator determinante para »reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subsídios prejudiciais ao ambiente». Ao possibilitar uma maior perceção dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental (despesa e receita), o orçamento verde permite alinhar a política orçamental com os objetivos climáticos e ambientais.

O orçamento verde baseia-se na metodologia de green budget tagging, que consiste na classificação orçamental da receita e da despesa em verde (favorável ao ambiente), castanha (desfavorável ao ambiente), mista (com ambos os impactos) ou neutra (sem impacto significativo) em relação ao seu contributo para os objetivos climáticos e ambientais27 e na quantificação dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental.

Enquadramento nacional

Portugal esteve sempre na linha da frente no que se refere ao reconhecimento da necessidade de uma transição ecológica, iniciando no presente orçamento a apresentação da aplicação da metodologia green budget tagging. Este exercício, numa fase ainda muito embrionária, apresenta algumas limitações, mas também pontos fortes, quando comparado com os exemplos internacionais.

Em termos de limitações, refira-se que, por um lado, o âmbito é restrito à despesa de três programas orçamentais e por outro lado não permite tirar conclusões quanto ao contributo da despesa classificada como verde para os objetivos das políticas climáticas e ambientais, por quanto não existem ainda indicadores de desempenho associados. Acresce o facto de o baixo nível de granularidade da informação não permitir classificar uma percentagem significativa da despesa, problema que é comum à generalidade dos países que aplicam esta metodologia e que se tentará colmatar em edições futuras do exercício.

Em termos de pontos fortes, destacam-se:

27 Uma síntese das notas metodológicas referentes a estes exercícios pode ser consultada nos Elementos Informativos e Complementares.

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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