• Capacitação técnica | Participação no programa de formação e intercâmbio desenvolvido, ao longo de dois anos, pela Comissão Europeia, através da DG REFORM, ao abrigo do PARE — Programa de Apoio às Reformas Estruturais [SRSP — Structural Reform Support Programme]28 ;

• Estrutura de Referência de Orçamentação Verde [Green Budgeting Reference Framework] | Conformidade com a estrutura proposta pela Comissão Europeia de modo a enquadrar, e promover, o esforço de desenvolvimento desta abordagem junto dos Estados-Membros, visando orientar o desenvolvimento ou melhoramento das metodologias e estruturas de orçamentação verde nacionais, bem como gerar um referencial para a respetiva monitorização pela Comissão;

• Seis objetivos climáticos e ambientais | Consideração desde já desta ótica, que na estrutura europeia é considerada somente no respetivo nível avançado;

• Taxonomias sobre despesas green e brown | Utilização de chaves de classificação já existentes e consensualizadas, nomeadamente propostas pela Comissão Europeia e/ou adotadas por alguns Estados-Membros;

• Cooperação interministerial | Exercício resultante de um trabalho conjunto entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Pretende-se evoluir para a classificação integral da despesa, incluindo a despesa fiscal, e da receita. Posteriormente, e em alinhamento com a Orçamentação por Programas, poder-se-á avaliar o contributo e o alinhamento do Orçamento do Estado para os objetivos das políticas climáticas e ambientais.

Orçamento verde: principais resultados para 2024

A metodologia de green budget tagging foi aplicada à despesa total de três programas orçamentais: o PO15 — Ambiente e Ação Climática, o PO16 — Infraestruturas e o PO18 — Agricultura e Alimentação, apresentando-se aqui os respetivos principais resultados.

A despesa total é inicialmente expurgada de despesa considerada não elegível, a qual resulta do facto de uma grande parte das despesas, pela sua natureza — tais como despesas com pessoal, encargos financeiros, ou também despesa sobre a qual não é possível identificar a sua finalidade — serem, por convenção, não classificáveis face aos objetivos climáticos e ambientais.

Em termos de despesa favorável ao ambiente, apurou-se, de entre os programas orçamentais analisados, ser o PO15 aquele que apresenta maior percentagem da despesa elegível classificada como verde (cerca de 50%).

28 Culminando este processo formativo e de intercâmbio, realizou-se em julho, no Ministério das Finanças, um seminário intitulado «Green Budgeting practices in the EU: The French example», com a presença de entidades congéneres francesas e ampla participação de atores relevantes nacionais em termos de gestão financeira pública e transição ecológica.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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