Quadro 2.12. Categoria das medidas por dimensão de política (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Por último, importa notar o contributo do Fundo Ambiental, cujas medidas representam cerca de 34,9% da despesa total bruta orçamentada (1051,6 milhões de euros), distribuída de forma equitativa entre medidas de adaptação e de mitigação, destacando-se a predominância das medidas relacionadas com a Energia e/ou Mobilidade, representando cerca de 89% da respetiva despesa.

ORÇAMENTAÇÃO COM PERSPETIVA DE GÉNERO

O orçamento com perspetiva de género é o processo através do qual se avalia o contributo dos orçamentos públicos para a igualdade entre mulheres e homens e, em função desta avaliação, se introduzem mudanças que garantam a promoção efetiva desta igualdade. O impacto da respetiva concretização poderá, designadamente: (1) aumentar a participação das mulheres no processo de decisões políticas e orçamentais; (2) promover uma maior participação pública na preparação e execução do processo orçamental; e (3) incrementar a responsabilização dos Governos relativamente ao compromisso sobre a igualdade.

Refira-se que o Governo está empenhado na integração progressiva e sistemática da perspetiva de igualdade de género no ciclo orçamental. A este propósito, veja-se que Portugal assumiu, pela primeira vez, o compromisso político de formulação de orçamentos com impacto de género no Orçamento do Estado para 2018, bem como na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual 2018-2030, momento em que foram dados os primeiros passos.

Em 2018, este compromisso político concretizou-se através de uma ação-piloto, que se traduziu numa construção coletiva que envolveu componentes de informação/sensibilização, capacitação, troca de experiências e formação, num processo participado por vários interlocutores de diversas áreas governativas. De referir ainda que, desde 2019, o Orçamento do Estado estabelece que os orçamentos das entidades públicas incorporam a perspetiva de género, processo que tem vindo a registar progressos, conforme se explicitará de seguida. Em 2021, os elementos do Orçamento do Estado passaram a incluir um conjunto de indicadores em áreas-chave da política — relacionados, entre outros, com a redução das desigualdades —, tendo sido definidos indicadores sensíveis ao género.

Prevê-se assim um processo de avaliação gradual dos progressos, através do acompanhamento e da consolidação dos referidos indicadores ao longo do tempo.

A informação apresentada no Orçamento do Estado para 2024 corresponde a um aumento de qualidade e de abrangência, progresso assinalável face ao que se observava nos anos transatos.

Robustecimento da orçamentação com perspetiva de género

Através da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Portugal integrou o Projeto «Gender mainstreaming in public policy and budget processes». Iniciado em 2022, visa sensibilizar para o impacto destas políticas públicas, bem

Adaptação Mitigação

Energia e/ou mobi l idade 16,9% 56,8% 73,7%

Incentivos económicos , Emprego, Capaci tação e Inovação 10,8% 1,6% 12,4%

Agricul tura , Florestas ou outros usos do solo 0,9% 8,1% 9,0%

Água, Res íduos e/ou Economia Ci rcular 1,5% 1,5% 3,0%

Saúde e Proteção de pessoas e bens 1,7% 0,2% 1,9%

Total 31,8% 68,2% 100,0%

Total (em milhões de euros) 959,2 2 055,1 3 014,3

Dimensão de PolíticaTotalCategorias de medidas

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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