como para a importância de integrar uma perspetiva de género em todas as políticas e em todo o ciclo de vida do processo (mainstreaming de género) e ainda abordar a relação entre igualdade de género e orçamentos com perspetiva de género (gender budgeting). Os objetivos gerais do referido projeto assentam essencialmente no seguinte: (1) identificar boas práticas e necessidades; (2) desenvolver um plano de ação nacional no âmbito do reforço de competências para implementar e utilizar ferramentas de integração da perspetiva de género; e (3) elaborar guias metodológicos adaptados e testados para a implementação de boas práticas e de ferramentas.

Promover a igualdade envolve estruturar o processo orçamental, considerando o impacto das decisões em despesa e receita públicas nas mulheres e nos homens. Com vista a obter informação que permita conhecer este contributo, foi implementada uma metodologia de identificação das medidas que estão a ser propostas executar ao longo do ano pelas diferentes entidades. Neste contexto, foi solicitado que as mesmas reportassem as medidas que contribuem, de forma direta e indireta, para a concretização destes objetivos.

Análise de resultados

Ao reporte responderam 150 entidades, identificando um total de 564 medidas. Os quatro desafios estratégicos encontram-se identificados da seguinte forma:

3. Combater as alterações climáticas;

4. Responder ao desafio demográfico;

5. Construir a sociedade digital;

6. Reduzir as desigualdades.

Na análise da informação reportada, verifica-se que mais de metade das medidas inscritas se reportam ao eixo Reduzir as desigualdades. Porém, estas medidas representam apenas 9,2% da dotação orçamental global. As medidas inscritas pelas entidades nos eixos estratégicos atrás mencionados representam 14,7% da dotação orçamental. Ou seja, as entidades remeteram para a categoria «Outro» as medidas com maior peso orçamental (85,3%).

Quadro 2.13. Orçamento com perspetiva de género segundo o desafio estratégico

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Foi solicitada também a classificação das medidas de acordo com o sistema de Pontuações da União Europeia (UE) de seguimento da perspetiva de género. Em 39% das medidas inscritas pelas entidades, correspondendo a 81% da dotação orçamental, a igualdade é um objetivo importante, mas não é a razão principal destas medidas. O número de medidas cujo objetivo principal é melhorar a igualdade entre mulheres e homens, é significativo (214 medidas), embora corresponda somente a 5% da dotação orçamental. Existem 130 medidas cuja execução poderá vir a contribuir para a igualdade entre mulheres e homens, mas o conhecimento sobre o impacto ainda não é inequívoco, devido por exemplo à ausência de uma análise de género na fase de conceção ou à inexistência de dados desagregados por sexo que permitam uma avaliação mais detalhada dos efeitos da intervenção.

Desafio EstratégicoNº de

Medidas% Total Dotação

Orçamental% Total de

Medidas

Combater as a l terações cl imáticas 5 0,20% 0,90%

Construi r a sociedade digi ta l 33 4,90% 5,90%

Reduzir as des igualdades 301 9,20% 53,40%

Responder ao desafio demográfico 55 0,30% 9,80%

Outro 170 85,30% 30,10%

TOTAL 564 100,00% 100,00%

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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