na redução da dívida pública e ainda na manutenção de um saldo estrutural no objetivo de médio prazo, cumprindo as regras do Pacto de Estabilidade da União Europeia.

Quadro 3.1. Conta das Administrações Públicas: 2023-2024 (milhões de euros; percentagem do PIB)

FONTES: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

A diminuição do saldo orçamental em percentagem do PIB resulta de um aumento da despesa superior em 0,6 pp ao da receita.

A receita deverá crescer 7,5%, face a 2023, com o contributo da evolução da receita fiscal (5,2%), uma variação de 0,2 pp do PIB. Esta previsão resulta do efeito conjugado do crescimento dos impostos sobre a produção e a importação (8,7%), influenciado pela dissipação das medidas implementadas em 2023 para fazer face ao aumento dos preços da energia e dos bens alimentares, com o crescimento dos impostos sobre o rendimento e património (0,4%), que refletem a forte diminuição da carga fiscal no IRS, no sentido de mitigar o aumento verificado no período da crise financeira, e prossegue a contínua melhoria do rendimento e do poder de compra das famílias.

Para o comportamento favorável da receita contribui ainda o crescimento da receita de capital (70,9%), que incorpora as verbas no âmbito do PRR, e das contribuições sociais efetivas (4,6%), em linha com a evolução esperada para o emprego e para a massa salarial, num contexto económico em que se espera que o mercado de trabalho mantenha a sua resiliência.

Ao nível da despesa, prevê-se um crescimento de 9%, destacando-se:

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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