Quadro 3.2. Principais medidas de política orçamental com impacto em 2024 (milhões de euros)

Nota: (i) invariante. (ii) parcialmente invariante FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

por memória:Incremental Nível

2024 2024-388 -3 091

IVA 510 -130

Redução IVA produtos a l imentares (i ) 550 0

Redução IVA bebidas na restauração -40 -40

IVA eletricidade (passar 13% para 6% - potência especi fica) 0 -90

ISP 364 -1 699

Suspensão da taxa de carbono 246 -590

Redução ISP 118 -1 109

Outros impostos indiretos 425 425

Atual i zação das taxas de ISV, IMT e outros 112 112

Atual i zação faseada do IUC 98 98

Aumento imposto sobre o tabaco 177 177

Aumento IABA 39 39

IRS -1 682 -1 682

IRS Jovem -200 -200

Reforma do IRS (ME, redução de taxas , atua l i zação de esca lões) -1 327 -1 327

Medidas fi sca is Pacote + Habitação -110 -110

Dedução à l imitação do aumento das rendas (i ) -45 -45

IRC -305 -305

Aprofundamendo do Incentivo à Capita l i zação das Empresas (ICE) -180 -180

Tributações autónomas -35 -35

Incentivo fi sca l à va lorização sa laria l -50 -50

SIFIDE, RFAI e outros (i i ) -100 -100

Majoração em IRC dos gastos com energia , ferti l i zantes (i ) 60 60

Combate à fraude e evasão 300 300

5 144 5 881

Despesas com pessoal 1 538 1 538

Valorização sa laria l de 52,11€, com mínimo de 3% (i i ) 715 715

Progressões e promoções (i ) 177 177

Aumento da RMMG 132 132

Recrutamento centra l i zado 25 25

Alterações a carrei ras e outros 489 489

Prestações sociais 3 082 3 757

Pensões : atua l i zação regular e interca lar (i ) 2 223 2 223

Atual i zação do indexante de apoios socia is (IAS) (i ) 110 110

Aumento do abono de famíl ia (22 €) 320 320

Grati tuidade das creches (i ) 100 487

Reforço das prestações socia is de combate à pobreza (CSI, CPSI, RSI) 112 112

Iniciativa +TP 91 360

Gratui tidade Passe sub23 126 145

Outra despesa 624 686

Boni ficação de juros 170 200

Porta 65 e Porta 65+ 10 41

Arrendar para Subarrendar 5 5

Incentivo ao abate 129 129

Devolução de propinas 215 215

Programa ANDA 4 4

Atual i zações bolsas Ens ino Superior e Complemento Alojamento 23 23

Reforço aos apoios ao a lojamento estudanti l 14 14

Programa Escolas 55 55

Revisão da despesa pública -100 -100

-5 532 -8 972Total de medidas (impacto no saldo)

Despesa

Principais medidas de Política Orçamental com impacto em 2024

Receita

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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