• As prestações sociais (6,6%), refletindo um conjunto de iniciativas de apoio ao rendimento, nomeadamente a atualização das pensões com um aumento estimado de cerca de 2300 milhões de euros em termos brutos, o reforço de prestações de combate à pobreza, por forma a aproximar o seu valor de referência ao limiar da pobreza, o apoio aos jovens (gratuitidade dos passes até aos 23 anos) e às famílias, através do alargamento do abono de família e do incentivo à utilização dos transportes públicos através do Programa Incentiva + Transportes, bem como do apoio às rendas;

• O impulso do investimento (24,2%), relacionado, em grande medida, com a execução dos investimentos estruturantes, que incluem projetos no âmbito do PRR, nas diversas áreas, destacando-se a transição climática; a transição digital nas administrações públicas; a instalação de centros tecnológicos especializados; os investimentos nas infraestruturas tecnológicas e físicas do Serviço Nacional de Saúde; e a expansão do parque público habitacional, complementada com a melhoria dos mecanismos de apoio ao acesso à habitação;

• As despesas com pessoal (5,5%), que refletem os efeitos das políticas de valorização do emprego público, tais como as atualizações remuneratórias, as melhorias na organização e desenvolvimento de carreiras, as respetivas progressões e o acelerador dessas progressões;

• A outra despesa corrente (21%), impulsionada pelas medidas de compensação nos apoios aos estudantes do ensino superior e pelas iniciativas do PRR, nomeadamente no âmbito da eficiência energética, descarbonização, energias renováveis e dos transportes públicos;

• O consumo intermédio (7,4%), influenciado pelas iniciativas previstas no âmbito do PRR, pelo reforço no nível do Serviço Nacional de Saúde e pelo efeito, ainda visível, no aumento dos preços nos encargos fixos das entidades das Administrações Públicas;

• Os juros (10,6%), que refletem a subida das taxas de juro iniciada em 2022 com o consequente impacto no serviço da dívida pública.

Em sentido inverso, os subsídios deverão apresentar uma quebra de 7,1%, influenciada pelo efeito base, em 2023, das medidas de mitigação aos efeitos do aumento dos preços da energia direcionados para as empresas, não obstante a continuação do apoio aos juros nos créditos à habitação.

IMPACTO DAS MEDIDAS DE POLÍTICA ORÇAMENTAL

No quadro seguinte são elencadas as principais medidas de política orçamental a implementar no ano de 2024, bem como as medidas em políticas invariantes que, embora decididas em 2023, ainda produzem efeitos em 2024.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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