As outras despesas e as outras receitas encontram-se influenciadas pela intensificação da concretização dos projetos previstos no PRR, nomeadamente ao nível do investimento público e nos apoios às empresas.

Gráfico 3.1. Passagem do saldo orçamental de 2022 para 2023 (pontos percentuais do PIB)

Nota: Um ajustamento positivo (negativo) melhora (agrava) o saldo orçamental das Administrações Públicas. FONTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

PERSPETIVAS ORÇAMENTAIS PARA 2024

CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

A proposta de orçamento para 2024 reforça o compromisso do Governo com a melhoria continuada das condições de vida dos portugueses e a garantia de equidade intergeracional, assente num conjunto de medidas de política vocacionadas para a melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens e dos pensionistas e num aumento do investimento público, impulsionado pela concretização dos projetos previstos no PRR, os quais, por sua vez, dinamizam a economia, alavancam o investimento do setor privado e fortalecem a resiliência da economia portuguesa.

Perspetiva-se uma diminuição do saldo orçamental para 0,2% do PIB (-0,6 pp do PIB face a 2023), o que permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública, sem que seja posto em causa o conjunto de reformas de distribuição de rendimento e de alívio fiscal.

Este orçamento apresenta um conjunto de novas medidas com forte impacto no reforço do rendimento disponível, através de aumentos salariais, redução de tributação e aumento de pensões e prestações sociais, num contexto de taxas de juros elevadas e de ainda elevada pressão inflacionista, apesar do abrandamento verificado na evolução dos preços. A implementação destas medidas traduz-se numa redução significativa da carga fiscal sobre o trabalho, em particular do IRS, de um elevado aumento das pensões e do reforço de outras prestações sociais, da valorização do emprego e de medidas direcionadas para os apoios à habitação, como o apoio às rendas e bonificações de juros.

O excedente orçamental previsto para 2023 permite consolidar o equilíbrio das contas públicas num ambiente de incerteza e fortalecer uma base orçamental sustentável para que, não obstante a dimensão das medidas previstas para 2024 (cujo impacto é cerca de 5500 milhões de euros), se prossiga a trajetória de aposta em contas públicas equilibradas,

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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