subjacentes. O ajustamento de 2023 anula o recebimento, em contabilidade pública, de 3018 milhões de euros (lump-sum) para compensar a transferência das responsabilidades decorrentes do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a CGA, uma vez que esta operação não tem impacto no saldo em contas nacionais, dado que a receita inicial é registada como um adiantamento (operação financeira);

Diferença entre juros pagos e devidos do Estado (699 milhões de euros): ajustamento entre os juros pagos no vencimento anual do cupão (contabilidade pública) e os juros especializados ao longo do ano (contabilidade nacional);

SNS e CGA (-189 milhões de euros): diferença entre o saldo apurado em contabilidade pública e o saldo apurado em contas nacionais, em que se utiliza informação de caráter patrimonial (na ótica do compromisso);

Entidades Públicas Reclassificadas (3391 milhões de euros): grosso modo, incorpora as empresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado com base em informação de patrimonial (ótica do compromisso) e inclui como receita efetiva as dotações de capital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);

Injeções de capital e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, que consolida nas Administrações Públicas) (-2606 milhões de euros): estas dotações de capital e empréstimos quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno, são classificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que são assumidos;

Neutralidade dos fundos europeus que não PRR (107 milhões de euros): os fundos europeus não deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidades intermediárias de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, a receita proveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada, sendo que o ajustamento com impacto negativo reflete uma maior anulação de receita do que de despesa;

Considerando os ajustamentos acima descritos, estima-se que, em 2024, o saldo na ótica da contabilidade nacional seja melhor ao saldo na ótica da contabilidade pública em 2158 milhões de euros (0,8% do PIB).

Quadro 3.3. Passagem de saldos de contabilidade pública a contabilidade nacional (milhões de euros; percentagem do PIB)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

20232024

Orçamento2023

2024Orçamento

1. Saldo das AP em contabilidade pública 4 713 -1 494 1,8 -0,5

Adminis tração Centra l 171 -6 855 0,1 -2,5

Adminis tração Regional e Loca l -68 380 0,0 0,1

Segurança Socia l 4 609 4 981 1,7 1,8

2. Ajustamentos em Contas Nacionais -2 522 2 158 -1,0 0,8

Impostos e contribuições 356 299 0,1 0,1

Garantias 0 -6 0,0 0,0

Fundos de Pensões -2 388 623 -0,9 0,2

Di ferença entre juros pagos e devidos do Estado 975 699 0,4 0,3

SNS e CGA -549 -189 -0,2 -0,1

Entidades Públ icas Reclass i fi cadas 4 488 3 391 1,7 1,2

Injeções de capi ta l e empréstimos -3 953 -2 606 -1,5 -0,9

Neutra l idade dos fundos europeus -139 107 -0,1 0,0

Outros a justamentos -1 312 -160 -0,5 -0,1

3. Saldo das AP em contabilidade nacional (1+2) 2 191 664 0,8 0,2

Adminis tração Centra l -2 405 -4 865 -0,9 -1,8

Adminis tração Regional e Loca l -164 357 -0,1 0,1

Segurança Socia l 4 760 5 171 1,8 1,9

(milhões de euros) (% do PIB)

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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