Debates Parlamentares - Diário 020, p. 122 (2023-10-17)

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Quadro 2.14. Orçamento perspetiva de género segundo a pontuação da União Europeia

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS — ANEXO IX-A.

As medidas podem ter um impacto interno quando a intervenção for orientada para os recursos humanos das entidades. O impacto externo deve ser considerado sempre que a intervenção for orientada para grupos beneficiários da ação das entidades (população em geral ou grupos sociais específicos). A maioria das intervenções identificadas, 47%, representando 87,8% da dotação orçamental, irá ter desejavelmente um impacto externo. Das medidas com impacto externo, são de destacar medidas que pretendem: reduzir o hiato entre mulheres e homens abrangidos em ações de formação; potenciar práticas de gestão sensíveis à questão da igualdade de género; aumentar o género sub-representado em atividades económicas com predominância de um dos géneros; promover as medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; conhecer e disseminar informação; prevenir, sensibilizar e formar; proteger, apoiar e integrar; investigar criminalmente e reprimir o tráfico.

Devemos igualmente destacar que estão previstas 299 medidas orientadas para os trabalhadores das entidades. As medidas destinadas à Administração Pública passam pela promoção da paridade em cargos de gestão e direção; pelo incentivo ao teletrabalho enquanto política de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; pela inclusão digital e a participação igualitária de mulheres e homens nas tecnologias de informação e comunicação; pela formação profissional, para citarmos as mais relevantes.

Quadro 2.15. Orçamento com perspetiva de género segundo o âmbito (interno e externo)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: ANEXO IX-A.

Pontuação UENº de

Medidas% Total Dotação

Orçamental% Total de

Medidas

Pontuação 2 214 5% 38%

Pontuação 1 220 81% 39%

Pontuação 0* 130 14% 23%

TOTAL 564 100% 100%

Âmbito Nº de

Medidas% Total Dotação

Orçamental% Total de

Medidas

E – Externo 265 88% 47%

I - Interno 299 12% 53%

TOTAL 564 100% 100%

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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Quadro 2.14. Orçamento perspetiva de género segundo a pontuação da União Europeia FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS — ANEXO IX-A. As medidas podem ter um impacto interno quando a intervenção for orientada para os recursos humanos das entidades. O impacto externo deve ser considerado sempre que a intervenção for orientada para grupos beneficiários da ação das entidades (população em geral ou grupos sociais específicos). A maioria das intervenções identificadas, 47%, representando 87,8% da dotação orçamental, irá ter desejavelmente um impacto externo. Das medidas com impacto externo, são de destacar medidas que pretendem: reduzir o hiato entre mulheres e homens abrangidos em ações de formação; potenciar práticas de gestão sensíveis à questão da igualdade de género; aumentar o género sub-representado em atividades económicas com predominância de um dos géneros; promover as medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; conhecer e disseminar informação; prevenir, sensibilizar e formar; proteger, apoiar e integrar; investigar criminalmente e reprimir o tráfico. Devemos igualmente destacar que estão previstas 299 medidas orientadas para os trabalhadores das entidades. As medidas destinadas à Administração Pública passam pela promoção da paridade em cargos de gestão e direção; pelo incentivo ao teletrabalho enquanto política de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; pela inclusão digital e a participação igualitária de mulheres e homens nas tecnologias de informação e comunicação; pela formação profissional, para citarmos as mais relevantes. Quadro 2.15. Orçamento com perspetiva de género segundo o âmbito (interno e externo) FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: ANEXO IX-A. Pontuação UENº de Medidas% Total Dotação Orçamental% Total de MedidasPontuação 2 214 5% 38%Pontuação 1 220 81% 39%Pontuação 0* 130 14% 23%TOTAL 564 100% 100%Âmbito Nº de Medidas% Total Dotação Orçamental% Total de MedidasE – Externo 265 88% 47%I - Interno 299 12% 53%TOTAL 564 100% 100%II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________122

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