no âmbito das energias renováveis ou dos transportes públicos não poderão ser desligadas da ação climática ou das cidades e comunidades sustentáveis.

É de referir que os resultados apresentados resultam de um primeiro exercício exploratório, havendo nos próximos processos orçamentais uma oportunidade para se aprofundar a metodologia de imputação da despesa pública.

Análise de resultados da afetação das dotações dos Programas Orçamentais aos ODS

Do exercício síntese exposto anteriormente, de afetação das dotações orçamentais em cada Programa aos vários ODS, bem como da consideração das respostas das entidades, resulta:

Quadro 2.4. Orçamento do Estado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (milhões de euros)

FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Os ODS que concentram o maior esforço financeiro são o ODS 3 — Saúde de Qualidade e o ODS 4 — Educação de qualidade. De notar que na ótica dos ODS, há investimento realizado fora do âmbito da Administração Central, nomeadamente na Administração Local25 e na Segurança Social26, que, ainda que concorra para o esforço nacional, não consta do quadro 2.4. (exemplos: ODS 2 e 6).

Na análise por programa orçamental, observa-se, face aos ODS que concentram o maior esforço, que os programas respeitantes à Saúde (PO14), ao Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P013), às Infraestruturas (P016), à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P011), ao Ambiente e Ação Climática (P015) se destacam pela dotação consignada aos ODS, concentrando 64% da dotação orçamental afetada aos ODS. Os orçamentos da Governação (PO02), da Economia e Mar (PO09) e do Ambiente e Ação Climática (P015) são, pela abrangência destas áreas setoriais, os que contribuem para uma maior diversidade de ODS. Já os programas da Saúde, da Educação e dos Órgãos de Soberania, face metodologia de imputação utilizada, aparecem como especializados num único ODS — Saúde de Qualidade, Educação de Qualidade e

25 Com destaque para o ODS 6, onde se observa despesa da Administração Local 26 Há despesa de combate à fome no subsetor da Segurança Social, concorrendo para o ODS 2

PO01

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ODS 1Erradicar a pobreza

35 9 570 9 605

ODS 2Erradicar a fome

10 10

ODS 3Saúde de qualidade

749 106 14 764 15 619

ODS 4Educação de qualidade

101 30 12 20 42 3 344 7 016 156 10 721

ODS 5Igualdade de género

6 5 4 312 327

ODS 6Água potável e saneamento

50 50

ODS 7Energias renováveis e acessíveis

321 111 433

ODS 8Trabalho digno e crescimento económico

168 1 028 1 196

ODS 9Indústria, inovação e infraestruturas

13 56 49 22 1 259 609 315 1 227 3 552

ODS 10Reduzir as desigualdades

108 116 308 1 534

ODS 11Cidades e comunidades sustentáveis

242 170 691 75 317 1 446 657 79 3 677

ODS 12Produção e consumo sustentáveis

47 200 1 394 1 641

ODS 13Ação climática

3 2 337 1 673 4 014

ODS 14Proteger a vida marinha

12 50 34 2 98

ODS 15Proteger a vida terrestre

5 183 189

ODS 16Paz, justiça e instituições eficazes

1 074 116 14 2 516 2 137 2 401 8 257

ODS 17Parcerias para a implementação dos objetivos

13 165 178

Subtotal 1 074 1 354 276 2 683 2 142 2 435 2 039 737 4 029 7 051 11 182 14 764 3 548 4 346 965 1 477 60 101

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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