Quadro A3.3. Reorganizações de serviços da Administração Central em 2024 decorrentes da alteração à estrutura do XXIII Governo Constitucional

Notas: Notas: SI — Serviços Integrados; SFA — Serviços e Fundos Autónomos; EPR — Entidades Públicas Reclassificadas. FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

2023 2024

SI Gabinetes dos Membros do Governo - Mnis tério das Infraestruturas

SI Gabinete de Prev. e Inv. de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários

SFA Autoridade da Mobi l idade e dos Transportes

SFA Autoridade Nacional da Aviação Civi l

SFA Autoridade Nacional das Comunicações

SFA Fundo para o Serviço Públ ico de Transportes

SFA Insti tuto da Mobi l idade e dos Transportes

SFA Laboratório Nacional de Engenharia Civi l

EPR Associação Centro de Competências Ferroviário

EPR Comissão Nacional de Congressos da Estrada

EPR CP - Comboios de Portugal , EPE

EPR Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginesta l Machado

EPR Infraestruturas de Portugal , S.A.

EPR Metro - Mondego, SA

SI Gabinetes dos Membros do Governo - Minis tério da Habitação

SFA Insti tuto da Habitação e da Reabi l i tação Urbana, IP

SFA Insti tuto dos Mercados Públ icos , do Imobi l iário e da Construção

EPR Fundo Nacional de Reabi l i tação do Edi ficado

SI Ação Governativa - Minis tério da Agricul tura e Al imentação

SI Autoridade de Gestão do Mar 2030

SI Direção Regional de Agricul tura e Pescas de Lisboa e Va le do Tejo

SI Direção Regional de Agricul tura e Pescas do Alentejo

SI Direção Regional de Agricul tura e Pescas do Algarve

SI Direção Regional de Agricul tura e Pescas do Centro

SI Direção Regional de Agricul tura e Pescas do Norte

SI Direção-Gera l da Agricul tura e Desenvolvimento Rura l

SI Direção-Gera l de Al imentação e Veterinária

SI Direção-Gera l de Recursos Natura is , Segurança e Serviços Marítimos

SI Estrutura de Missão para a Gestão do PEPAC no Continente

SI Gabinete de Planeamento e Pol íticas

SFA Fundo Sani tário e de Segurança Al imentar Mais

SFA Fundo de Compensação Sa laria l dos Profiss ionais da Pesca

SFA Insti tuto da Vinha e do Vinho, I .P.

SFA Insti tuto de Financiamento da Agricul tura e Pescas , I .P.

SFA Insti tuto dos Vinhos do Douro e do Porto, I .P.

SFA Insti tuto Português do Mar e da Atmosfera , i .p.

SFA Insti tuto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária , I .P.

EPR EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.

PO017 - AGRICULTURA e ALIMENTAÇÃO

PO018 - AGRICULTURA e ALIMENTAÇÃO

Programa Orçamental Regime jurídico

Serviço

PO016 - INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

PO016 - INFRAESTRUTURAS

PO016 - INSFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

PO017 - HABITAÇÃO

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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