ELEMENTOS INFORMATIVOS E COMPLEMENTARES 3

diferentes componentes do investimento encontram-se relacionados com as suas principais determinantes (e.g. o

deflator do investimento em equipamentos está relacionado com o deflator das importações).

Por sua vez, o bloco do mercado de trabalho modeliza a população ativa e a evolução do emprego no sector privado.

A escolha da especificação para as equações do bloco da oferta baseia-se largamente na teoria neoclássica. Nos

restantes blocos, a escolha da especificação centra-se em exercícios de simulação de previsão. Ou seja, privilegia-se a

capacidade de a equação replicar, com relativa fiabilidade, o passado mais recente, na medida em que isso indicia

maiores probabilidades de êxito na modelização do futuro.

A interligação entre os vários blocos está esquematizada no diagrama seguinte.

Gráfico 1. 1. Diagrama Interdependências do modelo macro econométrico

Fonte: Ministério das Finanças.

1.2. DESPESA FISCAL DO ESTADO

Na prossecução de objetivos extrafiscais, nomeadamente de cariz económico, social, cultural, ambiental, etc., são

consagrados benefícios fiscais que se materializam em medidas que constituem uma perda de receita fiscal, em

detrimento do objetivo a que se propõem.

Em termos genéricos, um benefício fiscal constitui uma transferência de recursos públicos para um determinado grupo

de indivíduos, famílias ou empresas tendo em vista um determinado objetivo extrafiscal que será incentivado através da

redução da obrigação do imposto face ao sistema de tributação-regra.

Os benefícios fiscais originam uma potencial perda de receita fiscal devida, também denominada despesa fiscal, que

poderá assumir diferentes formas, nomeadamente isenções fiscais, deduções à matéria coletável ou à coleta e taxas

preferenciais, traduzindo-se assim numa redução ou diferimento de impostos devidos pelos sujeitos passivos.

Este conceito de despesa fiscal encontra-se em linha com o que consta do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal

elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado segue a seguinte metodologia:

Identificação da despesa fiscal

Define-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizados internacionalmente para o efeito. O

critério aplicado tomou como referência a estrutura estabelecida pelo próprio regime legal de imposto, considerando

como despesa fiscal todas as situações que se afastam do estatuído com caráter geral pela respetiva legislação.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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