Quadro 1. 1. Estrutura de Referência de Orçamentação Verde

Fontes: Comissão Europeia e Ministério das Finanças.

Portugal, encontrando-se ainda no estádio inicial de desenvolvimento de um processo de orçamento verde, enquadra-se

maioritariamente no nível essencial definido pela estrutura de referência mencionada, tendo, contudo, optado por

assumir desde já o nível avançado de um dos elementos, nomeadamente cobrir a totalidade dos seis objetivos climáticos

e ambientais (e não apenas os dois objetivos referentes à política climática), conforme a taxonomia da UE.

Quadro 1. 2. Taxonomia europeia de objetivos climáticos e ambientais

(Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020)

Fonte: União Europeia.

Assim, para os exercícios piloto constantes do Orçamento do Estado para 2024 foram analisadas as despesas totais dos

programas orçamentais PO15 – Ambiente e Ação Climática, PO16 – Infraestruturas e PO18 – Agricultura e Alimentação.

No que respeita à despesa, foram excluídas da análise – seja por falta de relação direta ou indireta com os objetivos

climáticos e ambientais de referência, seja por desconhecimento da respetiva finalidade, ou ainda para evitar duplas

contagens – as seguintes tipologias de despesa:

• Critério 1 | Despesa com pessoal (exceto se direta e exclusivamente afetas a projetos considerados verdes/castanhos);

• Critério 2 | Impostos, contribuições para a Segurança Social;

• Critério 3 | Reserva (dada a sua natureza não tem uma finalidade pré-estabelecida);

• Critério 4 | Transferências correntes e de capital dentro da Administração Central (devendo ser estas, para evitar dupla contagem, classificadas nas entidades em que constituam despesa final);

• Critério 5 | Encargos financeiros;

• Critério 6 | Despesas específicas (e.g. comissões, custas judiciais);

ElementosNível 1

Essencial

Nível 2

Desenvolvido

Nível 3

Avançado

Cobertura

 Objetivos ambientais

 Cl imáticos Cl imáticos

 Outros ambientais Todos objetivos ambientais

 Itens orçamentais  Despesa favorável Despesa favorável

 Despesa não favorável

 Despesa favorável

 Despesa não favorável

 Despesa fi sca l

 Es tado (incluindo Segurança Socia l )

PO15 + PO16 + PO18

Metodologia  Class i ficação (tagging )  Class i ficação (tagging ) Class i ficação (tagging )

 Aval iação de impacto

 Grupo de trabalho ad hoc

Grupo de trabalho MF + MAAC

Resultados  Apresentação no Orçamento do Estado

 Apresentação no Orçamento do Estado

 Reporte na Conta Gera l do Estado

 Es timativas em planos multianuais

 Apresentação no Orçamento do Estado

 Reporte na Conta Gera l do Estado

 Es timativas em planos multianuais

Opções cons ideradas nos pi lotos do OE 2024

 Es tado (incluindo Segurança Socia l )

 Adminis trações subnacionais

 Outros (e.g. SEE + extra orçamentais )

 Es trutura centra l permanente

 Pontos focais OV nos

minis térios/entidades

Governança Es trutura centra l permanente (não

necessariamente autónoma)

 Adminis tração Públ ica Es tado (incluindo Segurança Socia l )

 Adminis trações subnacionais

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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