O seu impacto opera principalmente através de dois canais: por um lado, reduz a procura agregada face à oferta; por outro, promove expetativas quanto à evolução da inflação ancoradas em torno do objetivo do banco central. O primeiro canal opera, também, por diferentes vias: pelo impacto dos vários instrumentos de política nas condições de financiamento de famílias e empresas e no preço dos ativos; na forma como estas condições afetam a posição cíclica da economia, as decisões de consumo, poupança e de investimento; e o efeito último da procura nas pressões inflacionistas domésticas.

A economia portuguesa encontra-se, nesta dimensão, mais exposta a este fator de pressão do que outras economias europeias. Tal deve-se essencialmente à exposição das famílias a empréstimos hipotecários a taxas de juro variáveis. Enquanto, na área do euro, cerca de 70% dos empréstimos à habitação são feitos a taxa fixa, no final de 2022, o mercado português de crédito à habitação tinha aproximadamente 90% dos empréstimos existentes na modalidade de taxa variável. Assim, as subidas das taxas de juro têm um efeito quase imediato nos encargos das famílias, pesando no rendimento disponível e exacerbando o risco de crédito. A taxa Euribor a 12 meses, a mais presente nos empréstimos à habitação das famílias portuguesas, escalou de valores negativos para mais de 4%, sensivelmente a meio de 2023.

Este facto traduz-se num processo de transmissão da política monetária mais acelerado em Portugal, quando comparado com outros países da moeda única. No caso das famílias, o último Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal apontava para um aumento no número de famílias cujos encargos com crédito à habitação superavam 30% do seu rendimento líquido. Este antecipava que a proporção do stock com LSTI (loan service-to-income) superior a 40% aumentaria 11 pp, para 18,6% em dezembro de 2023 (7,7% em junho de 2022). Esta percentagem deverá ser significativa no caso dos empréstimos associados ao primeiro quintil de rendimento, cerca de 66%. Contudo, cerca de 75% dos contratos deverá continuar a ter um LSTI atual igual ou inferior a 30%.

Da mesma forma, e apesar da evidência de resiliência do setor, um contexto económico e financeiro mais desfavorável, caraterizado por taxas de juro mais elevadas, fará aumentar a representatividade de empresas em vulnerabilidade, com impacto no investimento privado.

Ao nível do tecido empresarial, o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito apontava para uma quebra acentuada da procura de crédito pelas empresas para o nível mais baixo desde 2011, com uma redução significativa da procura de crédito para investimento, numa altura em que a taxa de juro nos novos empréstimos se situa nos 5,7%, o valor mais elevado desde 2013. Para o Estado, o aumento das taxas de referência traduz-se em custos acrescidos de serviço da dívida e numa menor margem orçamental. Só desde 2022, o aumento da despesa com juros totaliza os 2500 milhões de euros ou aproximadamente 1% do PIB.

A velocidade deste processo de subida de taxas de juro cria também o risco de novas decisões poderem resultar em impactos económicos assimétricos, ou do impacto acumulado das alterações introduzidas até à data ser superior ao antecipado. Este facto é reforçado por se tratar de um processo que está a decorrer de forma sincronizada e simultânea nas economias avançadas, exacerbando as suas repercussões. A gestão das expetativas torna-se particularmente sensível. Os forwards antecipam que o pico das taxas Euribor será registado em novembro e dezembro deste ano, com a taxa a três meses a ultrapassar 4%.

Não obstante todos estes elementos, existem ainda assim fatores mitigadores relevantes. Do lado das famílias, em termos agregados, assistiu-se a uma redução do rácio de endividamento para um nível inferior ao da média da área do euro, e o contexto de escassez de mão de obra no mercado de trabalho tem-se traduzido numa elevada taxa de empregabilidade. Ao mesmo tempo, os apoios às famílias concedidos em 2023, aliados ao reforço da medida de bonificação de juros e de redução e estabilização da prestação, permitem o reforço do seu rendimento disponível. Do lado das empresas, a melhoria dos indicadores de rendibilidade e autonomia financeira permitem substituir, em parte, o financiamento externo, enquanto a redução da alavancagem observada nos últimos anos contribui para a mitigação dos riscos de refinanciamento.

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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